O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugurou nesta sexta-feira,(16) a primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
A iniciativa tem o objetivo de reforçar a proteção de menores em situação de vulnerabilidade no contexto familiar.
A Vara será composta por um Juiz titular, que será auxiliado por até dois Juízes substitutos, designados pela 1ª Vice-Presidência do Tribunal.
A vara especializada terá como competência exclusiva processar e julgar delitos, incidentes processuais e medidas protetivas de urgência instituídas pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e pela Lei 14.344/22 (Lei Henry Borel), em relação às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A nova estrutura também atuará em casos em que a mulher seja vítima em conjunto, conforme a Lei Maria da Penha.
A unidade está localizada no Bloco 2, 1º andar, Ala A, trecho 4 do Setor de Múltiplas Atividades Sul.
Com a instalação da nova vara, fica extinto o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Informações: TJDFT
Foto: TJDFT
