O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou nesta quarta-feira (04) os resultados do primeiro relatório do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Foram homologados 52 mil acordos individuais, totalizando R$ 2,5 bilhões em indenizações pagas diretamente às pessoas atingidas pela tragédia ambiental de 2015.
O acordo funciona por adesão voluntária, permitindo que as vítimas escolham participar do processo de reparação sem a necessidade de ações judiciais prolongadas. O Acordo de Mariana foi homologado pelo Supremo em novembro do ano passado. Em abril, os ministros negaram recursos contra a decisão.
Pagamentos aos Entes Públicos Superam R$ 3 Bilhões
Além das indenizações individuais, a Samarco, empresa responsável pela operação da barragem que se rompeu, já efetuou pagamentos substanciais aos entes públicos afetados. À União foram destinados R$ 1,9 bilhão, enquanto o estado de Minas Gerais recebeu R$ 1,5 bilhão e o estado do Espírito Santo R$ 1,2 bilhão, de acordo com o relatório.
Os municípios atingidos pela lama também foram contemplados com recursos específicos, recebendo R$ 135 milhões para ações de reparação
Metade dos Municípios Aderiu ao Acordo Voluntário
Segundo informações apresentadas pelo ministro Barroso, dos 49 municípios afetados pelo desastre, 26 optaram por aderir ao acordo voluntário de reparação. Esta adesão representa mais da metade das localidades impactadas, demonstrando a aceitação do modelo de compensação proposto pelo sistema judiciário.
O caráter voluntário do acordo permite que cada município avalie individualmente se as condições oferecidas atendem às suas necessidades específicas de reparação. Aqueles que não aderiram mantêm a possibilidade de buscar compensações por outras vias legais.
A Samarco também destinou R$ 500 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrir benefícios dos pescadores que tiveram suas atividades interrompidas devido à contaminação dos rios pela lama da barragem.
Maior tragédia ambiental do país
O rompimento da barragem do Fundão, que devastou a bacia do Rio Doce, é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. 19 pessoas morreram e milhares de pessoas foram afetadas.
O acordo que prevê que sejam destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação às pessoas atingidas e a todas as categorias de danos causados pelo desastre.
