Por Hylda Cavalcanti
A reabertura dos trabalhos do Judiciário em 2026 tem início na próxima segunda-feira (02/02), com atos solenes e sessões especiais em todos os tribunais do país, sobretudo as cinco Cortes Superiores. Mas apesar de muita expectativa em torno dos julgamentos que estão na pauta deste semestre e de um mês de janeiro bastante tumultuado, sobretudo no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o período começa com boas estatísticas neste Poder.
Conforme relatório divulgado esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao resultado geral do balanço de 2025 (que só conseguiu ser concluído há poucos dias), o Judiciário brasileiro entrou em 2026 com o menor volume de processos em tramitação dos últimos seis anos: 75 milhões.
Se o número menor leva ao ânimo, o volume bastante alto também mostra, conforme avaliação de analistas judiciários, que as Cortes precisam cumprir mais e mais o julgamento de adotar técnicas de gestão e estratégias que ajudem ainda mais a reduzir esse volume.
Movimentação processual do país
Segundo o CNJ, o número é inferior ao registrado no fim de 2024 quando o estoque somava pouco mais de 79 milhões de processos. Foram tirados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, com informações de todos os tribunais do país. Na avaliação do órgão de controle, tais dados revelam a movimentação processual do país e permitem pesquisas de diferentes recortes por ramo da Justiça, tribunal, grau de jurisdição e assunto.
Aponta, por exemplo, que cerca de 58,5 milhões do total de processos pendentes registrados ao fim de 2025 formam o estoque líquido de processos. Ou seja aqueles que foram, excluídos, suspensos ou arquivados provisoriamente, sobre os quais há questões jurídicas que impedem seu julgamento. Em 2024, esse quantitativo era de aproximadamente 61,2 milhões, o que também aponta para uma diminuição no volume efetivo de processos em tramitação.
5 milhões a mais de julgados do que de ajuizados
A redução do estoque ocorreu mesmo com leve aumento no número de novas ações. Em 2025, o Judiciário recebeu 39.699.731 novos processos, frente aos 39.613.793 registrados no ano anterior. No mesmo período, a Justiça julgou cerca de 44 milhões de processos, desempenho semelhante ao do ano anterior, que havia registrado aproximadamente 44,7 milhões de julgamentos.
Em outras palavras, um dos motivos do acervo ter sido reduzido foi o fato de os magistrados estarem julgando cerca de 5 milhões a mais de processos por ano, de um modo geral, do que o número de ações que são ajuizadas anualmente.
Além dos números de movimentação processual, 2025 também foi marcado por atualizações relevantes nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), de acordo com o relatório do CNJ. Essas tabelas, que orientam a classificação de classes e assuntos dos processos em todo o Judiciário, permitem aos Tribunais subsidiar políticas judiciárias e acompanhar o trabalho da Justiça em temas de interesse.
Medidas relacionadas à Corte IDH
Em 2025, por exemplo, as TPUs também passaram a incorporar novos assuntos relacionados a medidas cautelares e provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), incluindo casos envolvendo povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e situações específicas acompanhadas no âmbito internacional.
Entre eles, estão temas relacionados aos povos Yanomami, Munduruku, comunidades indígenas da Bacia do Rio Xingu e da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, além de medidas cautelares referentes a estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas.
Foram criados, também, diversos assuntos eleitorais para atender às necessidades da Justiça Eleitoral. Entre eles, temas como violência política de gênero, alinhada à tipificação prevista no Código Eleitoral. Outra atualização relevante foi a criação de um conjunto de assuntos voltados a processos sobre tráfico de pessoas, tanto em âmbito internacional quanto interno, com detalhamento de condutas como exploração sexual, servidão, adoção ilegal, remoção de órgãos e submissão à condição análoga à de escravo.
As novas classificações foram habilitadas para diferentes ramos e graus de jurisdição, incluindo a Justiça Estadual, os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Base nacional de dados
Técnicos do CNJ explicaram que as estatísticas divulgadas no painel são obtidas a partir da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), fonte primária do Sistema de Estatísticas do Judiciário. Os dados são enviados pelos tribunais de forma automatizada e consolidados pelo CNJ, o que contribui para maior padronização e confiabilidade das informações.
Na consulta por Assuntos, a classificação segue as TPUs. A orientação é que um mesmo processo pode estar vinculado a mais de um assunto, razão pela qual os quantitativos não devem ser somados entre si.
Também há temas pré-consolidados, com a junção de assuntos correlatos nas seguintes áreas: Ambiental, Indígenas, Racismo, Assistencial, Quilombolas, Saúde, Conflito Fundiário, Infância e Juventude, Violência contra a Mulher, Convenção Haia 1980, INSS e Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo.
— Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
