O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20) uma ordem executiva que modifica o alcance das tarifas impostas ao Brasil em julho, quando sua Casa Branca declarou que o governo brasileiro representava “uma ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A nova medida retira parte dos produtos agrícolas brasileiros da sobretaxa de 40% que havia sido aplicada há quatro meses.
Naq ordem executiva em que formaliza a mudança, Trump afirma ter recebido novas informações de autoridades econômicas e de segurança e decidido que era “necessário e apropriado” revisar a lista de itens atingidos. Segundo o texto, a exclusão de determinados produtos agrícolas reflete “progresso inicial” nas negociações entre os dois países.
Pressão tarifária e negociação com Lula
O documento lembra que, em 30 de julho, o governo americano havia imposto a tarifa extra — além das alíquotas tradicionais — sobre uma ampla gama de exportações brasileiras, como forma de pressionar Brasília após acusações de práticas consideradas agressivas contra empresas e interesses americanos.
No dia 6 de outubro, Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversaram por telefone e concordaram em iniciar negociações para reduzir tensões comerciais. Desde então, equipes dos dois governos têm discutido a revisão das tarifas e outras medidas ligadas ao comércio bilateral.
De acordo com a Casa Branca, as recomendações que levaram Trump a flexibilizar parte das taxas foram feitas por autoridades que monitoram a “emergência nacional” declarada em julho. O anexo atualizado com os produtos que deixam de ser tarifados passará a valer retroativamente a 13 de novembro de 2025, incluindo reembolsos para empresas que pagaram a tarifa após essa data.
Alívio parcial, mas pressão continua
A ordem executiva não encerra a disputa comercial. A sobretaxa de 40% continua valendo para diversos setores da economia brasileira, especialmente manufaturados e produtos considerados estratégicos pelos Estados Unidos. Washington sustenta que o Brasil adota práticas que prejudicam empresas americanas e violam acordos internacionais — argumentos que Brasília rejeita.
No novo texto, Trump ordena que o Departamento de Estado siga monitorando o comportamento do governo brasileiro e o cumprimento dos compromissos assumidos nas negociações. O secretário de Estado também está autorizado a usar todos os poderes previstos no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), a principal lei americana que permite sanções econômicas em situações de emergência.
Tarifas, reembolso e próximos passos
A Casa Branca determinou que a United States Trade Representative (USTR) e os departamentos do Tesouro, Comércio e Segurança Interna implementem imediatamente as mudanças. Para as empresas americanas que importaram produtos brasileiros recentemente retirados da lista, os reembolsos serão processados pelos procedimentos padrão da Alfândega (CBP).
Trump ainda incluiu uma cláusula de “severabilidade”, garantindo que, se qualquer parte da ordem for contestada e invalidada na Justiça, o restante continuará em vigor.
A ordem reafirma que o decreto não cria novos direitos para cidadãos nem obrigações para o próprio governo, característica comum das ordens emitidas sob o IEEPA.
Impacto para o Brasil
A revisão representa um alívio limitado, mas significativo, para o agronegócio brasileiro, que vinha sendo duramente afetado pelas tarifas desde julho. No entanto, o gesto é visto como estratégico: Washington aproveita o avanço das negociações para mostrar flexibilidade, ao mesmo tempo em que mantém pressão econômica sobre setores considerados sensíveis.
Enquanto isso, o governo Lula tenta reverter integralmente as sanções e argumenta que a declaração de emergência americana é “injustificada” e baseada em premissas políticas, não comerciais.
As tratativas seguem, mas a postura da Casa Branca indica que as tarifas poderão voltar a ser ampliadas caso o governo americano considere que o Brasil não está respondendo às suas preocupações.
