Da Redação
Os Tribunais Regionais Federais da 1ª e 6ª Regiões abriram processo seletivo para promoção de juízes federais substitutos a cargos de titulares. São oito vagas distribuídas em seis estados da região Norte e Centro-Oeste do país. As inscrições podem ser feitas até as 19h de amanhã, 28, exclusivamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF1.
O edital foi publicado pelos presidentes dos dois tribunais, desembargadores federais João Batista Moreira (TRF1) e Ricardo Machado Rabelo (vice-presidente no exercício da presidência do TRF6), seguindo as normas estabelecidas pela Resolução 001/2008 do Conselho da Justiça Federal e pela Resolução 18/2011 do TRF1.
Vagas distribuídas por antiguidade e merecimento
As oito vagas estão divididas entre dois critérios de seleção: antiguidade e merecimento. Pelo critério de antiguidade, estão disponíveis quatro posições: Vara Única de Laranjal do Jari, no Amapá; Vara Única de Altamira, no Pará; Vara Única de Redenção, também no Pará; e 2ª Vara Federal de Rondônia, com competência em processos cíveis e execução fiscal.
Já pelo critério de merecimento, são quatro vagas: 2ª Vara Federal do Acre, com competência geral; Vara Única do Oiapoque, no Amapá; Vara Única de Itaituba, no Pará; e Vara Única de Tucuruí, também no Pará. A maioria das varas tem competência abrangente, incluindo matérias cíveis, criminais e Juizado Especial Federal Adjunto.
Como fazer a inscrição
Os juízes federais substitutos interessados devem realizar a inscrição unicamente pelo Sistema de Magistrados, disponível no site do TRF1. O prazo final é 28 de janeiro de 2026, às 19h, horário de Brasília. Após a inscrição, os candidatos têm até as 19h do dia 29 de janeiro para solicitar desistência, caso necessário. O edital não permite desistência da desistência.
Além da inscrição pelo sistema, os interessados precisam abrir um processo eletrônico (PAe/Sei) até 30 de janeiro de 2026. Nesse processo, devem ser inseridos os documentos exigidos pelo artigo 28 da Resolução 18/2011 e cinco sentenças que comprovem a capacidade técnica do magistrado. O processo deve ser relacionado ao PAe 0002600-74.2026.4.01.8000 e encaminhado às assessorias responsáveis.
Exigências e prazos processuais
O edital estabelece regras específicas para magistrados que estejam com processos conclusos além do prazo legal. Esses juízes devem justificar a situação no momento da inscrição. A devolução de processos sem o devido despacho ou decisão é expressamente proibida, conforme determina o artigo 7º da Resolução 18/2011.
Para aqueles que desejam solicitar trânsito após a promoção, o requerimento deve ser feito antes da expedição do ato oficial. A concessão segue as regras do artigo 38 da Resolução 001/2008 do Conselho da Justiça Federal, respeitando os limites estabelecidos no artigo 37 da mesma norma.
Atenção aos horários
Todos os prazos estabelecidos no edital encerram-se impreterivelmente às 19h do último dia previsto, sempre no horário de Brasília. A orientação é que os candidatos não deixem para o último momento, garantindo que toda a documentação seja enviada dentro do prazo estipulado.
As vagas representam oportunidade de crescimento na carreira para juízes substitutos que atuam nas regiões Norte e Centro-Oeste. A promoção significa não apenas avanço profissional, mas também a assunção de responsabilidades permanentes em comarcas que necessitam de magistrados titulares para garantir a continuidade dos serviços judiciais.
