Depois da divulgação, pelo sistema do Conselho Nacional de Justiça, de altos rendimentos de magistrados de Tribunais superiores e Tribunais de Justiça dos estados com bônus, auxílios e pagamentos retroativos a vários adicionais aprovados para eles nos últimos tempos, agora foi a vez de integrantes do colegiado de novas Cortes terem registrados salários que variaram entre R$ 300 mil e R$ 700 mil em dezembro. Em especial, o Tribunal de Justiça de Rondônia, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 12ª regiões.
O TJRO, por exemplo, tem 27 juízes que receberam mais de R$ 500 mil em valores mais conhecidos como “penduricalhos”. No Tribunal Superior do Trabalho, 11 ministros foram identificados por terem recebido cifras semelhantes, assim como desembargadores e juízes do TRT-2 e do TRT-12.
Os dados passaram a ser divulgados após a obrigatoriedade de que todos esses vencimentos sejam incluídos no portal da transparência do CNJ, além dos próprios portais destas Cortes. Mas apesar da determinação constitucional de que deve ser estabelecido o respeito ao teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 44 mil, o que tem valido é o argumento de que tais pagamentos não correspondem aos salários. São referentes “à totalização de direitos eventuais retroativos, tais como abono de um terço de férias, décimo terceiro salário, gratificações e outros pagamentos”.
No TJRO, um dos contracheques que mais chamou a atenção foi o do desembargador da 1ª Câmara Cível da Corte, Péricles Moreira Chagas. Ele recebeu, no total, R$ 735.7 mil entre salário e “direitos eventuais”.
No TST, o vice-presidente da Corte, ministro Maurício José Godinho Delgado, recebeu R$ 641,4 mil — desses, R$ 536 mil em pagamentos retroativos. O Tribunal se justificou e afirmou que os montantes dos ministros do colegiado incluíram gratificação natalina, antecipação das férias, abono de um terço das férias e “outros pagamentos”. No caso de Delgado, após os descontos, o ministro recebeu R$ 394,5 mil na conta.
Outros ministros do TST que também receberam altos valores foram o presidente Aloysio Corrêa da Veiga (R$367,9 mil brutos) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (R$ 560,7 mil brutos). No TRT-2, a magistrada Silza Baunan recebeu valor bruto de R$ 788,3 mil e no TRT 12, o julgador Cesar Nadal Souza recebeu R$ 678,8 mil.
Várias dessas Cortes divulgaram no mês passado, em nota, que cumprem com o estabelecido pelo teto constitucional, mas a lista dos pagamentos feitos a integrantes do Judiciário em dezembro ainda pode aumentar. É que o próprio CNJ confirmou que faltam serem divulgados dados sobre pagamentos de outros 18 Tribunais do país.
