Da Redação
A rede social X (antigo Twitter) solicitou formalmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a ordem para bloquear os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma.
No documento, os advogados da empresa pediram a Moraes para rever a própria decisão ou, alternativamente, enviar o processo para análise no plenário do STF. Caso o bloqueio integral das contas seja mantido, a rede X sugere que “seja decretada apenas a remoção de publicações específicas, e não das contas inteiras, ou que o tribunal estabeleça um prazo máximo para a permanência dos perfis fora do ar”.
“Desproporcionalidade”
A plataforma argumentou, conforme os autos, que o bloqueio completo das contas é desproporcional. E ressaltou que “acabaria por atingir não apenas aquele conteúdo tido por ilícito, como também outros que podem ser considerados lícitos e que, portanto, são protegidos pela liberdade de manifestação e de informação”.
Moraes havia determinado o bloqueio dos perfis da deputada nas redes sociais na mesma decisão em que decretou sua prisão preventiva. “
Lista da Interpol
Carla Zambelli — que saiu do país, teve prisão preventiva decretada e está na lista deprocurados da Interpol — foi condenada pela 1ª Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato, por sua participação na invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pena, no entanto, ainda não começou a ser cumprida devido a recursos pendentes. O primeiro deles foi rejeitado por unanimidade na semana passada. O ministro Alexandre de Moraes também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dê início aos trâmites para pedido de extradição da deputada no país onde ela estiver.
