O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas cautelares contra o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, investigado por venda de sentenças. A determinação permite o retorno do magistrado ao cargo. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (09/12) pelo TJMS.
Conforme a decisão de Zanin, Sérgio Fernandes não precisará mais usar tornozeleira eletrônica e não ficará mais proibido de ter contato com outros funcionários do tribunal sul-mato-grossense. O magistrado estava afastado do cargo desde 24 de outubro.
O pedido de revogação foi feito pela defesa e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, a defesa apresentou a documentação que comprova as transações bancárias questionadas na investigação.
Na decisão, o ministro lembrou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “não noticiou quaisquer transações suspeitas em relação ao investigado, ausentes outros registros de transações fraudulentas a corroborar a hipótese investigativa inicial”.
Operação Última Ratio
A Operação Última Ratio, da Polícia Federal, da qual o magistado foi alvo, investiga crimes de corrupção no poder Judiciário, especialmente aos crimes relacionados a vendas de sentenças.
Além do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Moraes, também são alvos os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Mário José de Brito Rodrigues, Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos, todos de Mato Grosso do Sul.
Os cinco magistrados tinham sido afastados dos cargos por 180 dias, proibidos de entrar no TJMS e de se comunicar com servidores e outros investigados. Além disso, alguns estão tendo de usar tornozeleira eletrônica. Também foram apreendidos computadores e objetos diversos nas suas casas e escritórios.
