O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação e documentação integral das provas relacionadas à megaoperação realizada pelas polícias do Rio de Janeiro na última terça-feira (28). A ação visava conter o avanço do Comando Vermelho (CV) na capital fluminense e resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.
A decisão de Moraes também garante o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a todos os elementos materiais, como laudos periciais e cadeias de custódia. O objetivo é permitir que o Ministério Público exerça controle e averiguação adequados sobre os procedimentos adotados durante a operação.
Pedido da DPU após impedimento da defensoria estadual
A determinação do ministro atendeu a uma solicitação feita pela Defensoria Pública da União (DPU) na última quinta-feira (30). A DPU recorreu ao STF após a defensoria estadual relatar ter sido impedida de acompanhar presencialmente os exames periciais nos corpos das vítimas da operação.
A ação policial, batizada de “Operação Contenção”, aconteceu nos complexos da Penha e do Alemão e entrou para a história como a mais letal já realizada no Rio de Janeiro. O número elevado de mortos gerou forte repercussão social e política, intensificando o debate sobre o uso da força nas comunidades fluminenses.
Audiência pública marcada no STF
Como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 — conhecida como ADPF das Favelas —, Moraes também agendou uma audiência pública para quinta-feira (5), na sede do STF. O encontro reunirá órgãos oficiais, representantes da sociedade civil e pesquisadores com o objetivo de discutir os desdobramentos da operação e os parâmetros legais das ações de segurança pública.
A ADPF das Favelas estabelece critérios para a realização de operações policiais em comunidades cariocas e tem sido alvo de críticas do governador do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ). Ele alega que a medida impede o combate eficaz ao crime organizado.
Gilmar Mendes rebate críticas ao STF
Em meio às críticas, o ministro Gilmar Mendes, também do STF, utilizou suas redes sociais para defender a atuação do Supremo. Segundo ele, o Tribunal jamais proibiu operações policiais, mas apenas impôs diretrizes para torná-las mais seguras e transparentes.
“O Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, afirmou o ministro.
Mendes destacou ainda que a decisão unânime da Corte reconheceu falhas estruturais na política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Como resposta, o STF determinou a adoção de medidas concretas, como o uso obrigatório de câmeras em uniformes e viaturas, a presença de ambulâncias em ações de alto risco e a restrição de operações nas proximidades de escolas e hospitais.
