STF julgará marco temporal em sessão presencial em meio a embate com o Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento das ações que discutem a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise, antes marcada para ocorrer em ambiente virtual nesta sexta-feira (5), será feita em sessão presencial, prevista para a próxima semana.
A mudança ocorre em meio a um momento delicado nas relações entre o STF e o Senado, especialmente após decisão do ministro Gilmar Mendes que endureceu as regras para o impeachment de ministros da Corte. Gilmar também é o relator das ações sobre o marco temporal.
Decisão ocorre em meio a pressão política do Senado
A alteração na forma de julgamento veio logo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizar o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal. A proposta reacende o debate sobre os critérios para a demarcação de terras indígenas.
Segundo interlocutores próximos a Gilmar Mendes, a mudança para julgamento presencial não teria relação direta com a movimentação do Senado. A explicação oficial é que o novo formato permitirá que as partes envolvidas e terceiros interessados apresentem suas sustentações orais de forma presencial.
Ações foram ajuizadas por partidos da base do agronegócio
As ações no STF foram apresentadas pelos partidos PP, PL e Republicanos. Eles pedem que a Corte reconheça a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que institui a tese do marco temporal.
Pela tese, só podem ser demarcadas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Em setembro de 2023, o STF considerou essa tese inconstitucional, mas o Congresso reagiu aprovando a lei que tenta restabelecê-la.
Gilmar deve considerar acordo negociado no próprio STF
O voto de Gilmar Mendes deverá considerar uma proposta de consenso construída no âmbito do próprio Supremo. A partir de 23 audiências, foi elaborada uma minuta conjunta com pontos de convergência entre indígenas, ruralistas, representantes do Congresso e do governo federal.
Entre os itens consensuais estão a possibilidade de exploração econômica sustentável em terras indígenas, o aprimoramento dos processos de demarcação e o pagamento de indenizações a ocupantes não indígenas. Questões sensíveis, como a mineração nessas áreas, foram deixadas de fora do acordo.
Senado volta a pressionar com PEC mesmo após tentativa de consenso
Relator da PEC do marco temporal, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o engavetamento da proposta por Davi Alcolumbre. Segundo Amin, a proposta foi congelada justamente em respeito à tentativa de acordo conduzida por Gilmar Mendes no STF.
Agora, com o clima mais acirrado, Alcolumbre mudou de tom e defendeu que a PEC volte à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele pediu apoio dos líderes partidários para viabilizar um calendário especial de tramitação, o que permitiria levar o texto diretamente ao plenário.
“Eu acho que a gente já debateu muito esse assunto e está na hora de a gente definir a deliberação no plenário da CCJ”, afirmou Alcolumbre. Ele sugeriu inclusive o recolhimento de assinaturas para acelerar o processo legislativo.
Disputa institucional ganha novos capítulos
O novo capítulo do embate entre Congresso e STF ocorre em um contexto de tensão crescente entre os Poderes. A judicialização do marco temporal reflete o impasse político e jurídico sobre os direitos indígenas e os interesses do agronegócio, que formam a base de sustentação de grande parte do Legislativo.
O julgamento presencial no STF deve reacender o debate em todo o país. A decisão da Corte terá impacto direto não apenas sobre a constitucionalidade da lei, mas também sobre o destino de centenas de processos de demarcação de terras atualmente em curso.
