Da Redação
Nos 20 anos da legislação que leva seu nome, a ativista foi ovacionada no evento Movimente 2026, em Brasília, e fez um balanço dos avanços e desafios na aplicação da lei que transformou o combate à violência doméstica no Brasil.
Movimente 2026, é um projeto do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e celebrou, neste ano, os 20 anos da Lei Maria da Penha. O evento aconteceu nos dia 03/03 e 04/03, no Royal Tulip Brasília Alvorada, no Distrito Federal.
Bastou o nome ser anunciado para que a plateia se levantasse. Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo internacional de luta contra a violência doméstica, foi uma das palestrantes do Movimente 2026. No Palco Travessia, recebeu flores, homenagens e uma ovação. Ao marcar os 20 anos da lei que carrega seu nome, a ativista foi direta: “A lei precisa ser efetivada, não apenas celebrada.”
Voz que ressoa há décadas
Antes de revisitar sua própria trajetória, a farmacêutica desafiou o público com uma pergunta retórica: “Você já ouviu algum homem dizer que vive aterrorizado, temendo os ataques da mulher, que foi abusado sexualmente por ela ou ‘pisa em ovos’ para não despertar sua ira? Eu nunca ouvi.” A frase provocou silêncio e reflexão na plateia.
Vítima de duas tentativas de feminicídio, Maria da Penha atribuiu sua sobrevivência e resistência aos movimentos de mulheres. “Foi quem me salvou, me deu proteção e me orientou”, declarou. Para ela, um dos maiores avanços da legislação é o acesso à informação, que ampliou a conscientização sobre os ciclos de violência e incentivou mais denúncias.
Lacunas que persistem
Apesar dos avanços, a ativista apontou lacunas estruturais. “Embora as grandes cidades frequentemente possuam recursos, é preciso garantir que as mulheres, em suas diversas realidades, tenham acesso a locais onde possam receber apoio, orientação e encaminhamento adequado”, avaliou. A inclusão de mulheres trans, negras e indígenas também foi destacada como urgente. “A lei vale para todas nós”, reforçou.
Maria da Penha também direcionou críticas ao sistema de Justiça. “Precisamos ter o Poder Judiciário sensibilizado. Geralmente, muitos homens deste Poder não são sensíveis; vimos, recentemente, coisas absurdas”, afirmou, fazendo referência à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, em fevereiro, absolveu um suspeito de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12.
Empreendedorismo como caminho de saída
A violência patrimonial, segundo a ativista, é uma barreira invisível para o empreendedorismo feminino. “Às vezes, uma mulher não sai da situação de violência porque não tem como sustentar a família sozinha. Ela ajuda o marido a construir o patrimônio e, no final, ele não quer repartir o que ela ajudou a criar”, exemplificou. Para ela, o sucesso nos negócios é a chave para romper esses ciclos. “Mulheres são boas empreendedoras”, disse.
A fala dialogou diretamente com o tema central do Movimente 2026, focado no fortalecimento do empreendedorismo feminino como ferramenta de autonomia. A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, explicou que o evento “tem muitos braços: capacitação, valorização, networking e uma rodada de negócios internacional com mulheres de outros países querendo negociar com as brasileiras.”
Fake news e proteção do Estado
Maria da Penha revelou que, nos últimos anos, tem enfrentado ataques nas redes sociais. “A partir de 2021, minha história e a legitimidade da lei foram colocadas em xeque por fake news. Entrei em depressão e tive medo de sair de casa”, desabafou. Hoje, vive sob proteção do Estado devido às ameaças constantes que recebe.
Prevenção como prioridade
Durante painel sobre segurança pública, a comandante-geral da PMDF, Ana Paula Barros, e a superintendente do Instituto Maria da Penha, Conceição de Maria, defenderam a integração entre acolhimento e prevenção. Conceição alertou que, diante de uma média de quatro feminicídios por dia no Brasil, a repressão isolada não basta: “Todo o circuito social precisa estar articulado. A repressão é importante, mas a prevenção é fundamental para que a mulher rompa o ciclo da violência.”
O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP) também participaram do evento. Celina destacou que dados de escuta ativa com mais de mil mulheres nas regiões administrativas revelam que “50% desejam empreender, mas não sabem por onde começar, enquanto 61% apontam a dificuldade de conciliar a vida pessoal e profissional como o principal entrave.”
Criado em 2009, o Instituto Maria da Penha desenvolve projetos como a “Lei Maria da Penha em Cordel” e a “Prateleira Maria da Penha”, levando informação didática a escolas e empresas. “A luta se tornou coletiva. E a educação é primordial para a desconstrução do machismo na sociedade”, concluiu a ativista.
Com informações em Correio Braziliense.
