Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –

Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –

Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –

STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –

DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –

TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –

Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –

Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil – – –

Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –

Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –

TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –

Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –

Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –

Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –

EUA e Irã pretendem iniciar negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –

STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –

Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –

Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –

STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –

STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –

Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –

STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –

TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –

Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –

Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –

Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –

Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –

CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –

Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –

Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –

STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –

STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –

STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –

Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –

STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –

Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –

STF julgará nesta quarta eleição para “mandato-tampão” de governador do RJ e casos sobre meio ambiente e setor automotivo – – –

Cobrança ilegal por serviço eleitoral gratuito aumenta e leva TSE a fazer alerta para a população – – –

TSE identifica duas candidaturas fictícias nas eleições 2022, mas não consegue confirmar tentativa de fraude à cota de gênero – – –

Justiça dos EUA autoriza ofensiva global para rastrear bens de Daniel Vorcaro em mercado de luxo – – –

BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco – – –

PF deflagra operação para apurar mais um esquema de fraudes à Previdência; desta vez, no MA e no PI – – –

TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta – – –

Mantida condenação de construtora por descumprir leis trabalhistas e normas de segurança do trabalho – – –

Ex-presidente da Vale volta ao banco dos réus por Brumadinho – – –

Bolsas europeias e asiáticas disparam com cessar-fogo entre EUA e Irã – – –

Trump suspende ataques e Estreito de Ormuz será reaberto por 15 dias; preço do petróleo cai 9% – – –

STJ condena Amil e APS a indenizar em R$ 500 mil grupo de consumidores por transferência irregular de carteiras – – –

Cármen Lúcia rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 sem analisar mérito – – –

Uma homenagem aos jornalistas pelo seu dia, por Celso de Mello – – –

STF declara trânsito em julgado de ação do núcleo da “desinformação” da tentativa de golpe de Estado – – –

Crédito de ICMS garantido por lei na cadeia de produtos agropecuários só vale para quem faz a compra – – –

STF invalida lei do Tocantins sobre registros de imóveis rurais no estado – – –

Edson Fachin parabeniza a imprensa pelo dia dos jornalistas, mas cobra responsabilidade com apuração e divulgação de conteúdo – – –

Ministério Público Eleitoral defende eleições diretas no Rio de Janeiro – – –

“Lista suja” do trabalho escravo aumentou e chega a 613 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas – – –

Empresas devem informar funcionários sobre prevenção de câncer e HPV e dar ao trabalhador três dias para cuidar da saúde – – –

Operação Heavy Pen: PF e Anvisa combatem comércio ilegal de emagrecedores em 12 estados – – –

Estatuto dos direitos do paciente é sancionado e entra em vigor no Brasil – – –

Justiça do RJ condena Roberto Jefferson a indenizar em R$ 200 mil, policial machucada após cumprir mandado contra ele – – –

Polícias do DF, GO e SP atuam nesta terça (7) em ação coordenada para desarticular organização criminosa – – –

TJ-SP aumenta pena por feminicídio ocorrido em Itapeva – – –

Justiça derruba leis que ampliavam painéis publicitários no Distrito Federal – – –

STJ autoriza troca de sobrenome materno por nome de pais socioafetivos – – –

Governo anuncia subsídios bilionários para segurar preços dos combustíveis – – –

Moraes autoriza diminuição de 100 dias da pena de Walter Delgatti após aprovação no Enem – – –

Dissídio coletivo de greve envolvendo trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será no dia 8/4, decide o TST – – –

Goiás e Tocantins suspendem disputa no STF e vão estudar divisa que inclui Chapada dos Veadeiros – – –

STJ julgará no próximo dia 15 o uruguaio Pedro Narbondo, condenado pela Itália por tortura e morte de quatro pessoas – – –

Rede Sustentabilidade pede ao STF aplicação da Nova Lei de Cotas no concurso da Polícia Federal – – –

TST mantém condenação de empresa que usou nome de engenheira em mais de 360 laudos técnicos sem autorização – – –

TJ-SP livra construtora de devolver 60% do valor pago em contrato antes de análise de mérito do recurso – – –

Moraes pede qualificação de irmão de Michelle e autoriza mais seguranças para Bolsonaro – – –

TJDFT lança mais de 25 recursos de acessibilidade digital no portal institucional – – –

STF derruba lei de Minas Gerais que exigia canais de denúncia de maus-tratos em embalagens de produtos para animais – – –

STF reconhece repercussão geral sobre direito de alunos com deficiência a escola integral próxima de casa – – –

CNJ determina sustentação oral síncrona como regra nos tribunais – – –

MPSP desiste de processar Monark por considerar fala dele sobre nazismo “liberdade de expressão” e não “defesa do nazismo” – – –

STJ retoma julgamentos com pautas cheias nas turmas e seções ao longo da semana – – –

11 tribunais já têm mais de 80% das equipes técnicas com servidores efetivos, aponta CNJ – – –

O olhar de Eduardo Coutinho na tela da Netflix – – –

Ironia institucional ou teratologia? TRT da Bahia anula revelia, condena com base nela e ainda multa empresa que reclamou – – –

Moraes aumenta número de agentes do GSI para a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro; decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) – – –

Nova decisão de Alexandre de Moraes, do STF, amplia raio de distância para proibição de drones sobre a casa de Bolsonaro – – –

Governança jurídica é fator decisivo para atrair investimentos em startups – – –

Aviso prévio de 60 dias pode afastar multa por quebra de fidelidade em contrato de prestação de serviço – – –

Atraso de liberação de bem pela administração pública não pode resultar em taxas de armazenagem, diz TRF 1 – – –

Primeiro balanço da Operação Inauditus no TJMA resulta em apreensão de helicóptero, carros, HDs, jóias e artigos de luxo – – –

Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista – – –

Governadora do DF inicia série de iniciativas práticas para agilizar medidas de socorro ao BRB – – –

Desembargador flagra “alucinação” de IA em petição e aciona OAB contra advogado – – –

Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e impõe multa de R$ 30 milhões – – –

STF sem expediente na Semana Santa: prazos são prorrogados para segunda (6) – – –

AGU notifica Google e exige remoção de sites que usam IA para criar imagens sexuais falsas de mulheres e crianças – – –

PF cumpre mandados e Marcelo Conde, foragido e acusado de espionar dados fiscais de ministros do STF, tem prisão decretada – – –

Justiça trabalhista passa a ter modelo digital obrigatório de GRU – – –

Para negar perícia ou considerar provas desnecessárias, decisão judicial deve ser motivada, decide TRF 1 – – –

Novo depoimento de Braga Netto à PF depende da análise de material apreendido

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O general de Exército da reserva Walter Souza Braga Netto só vai prestar novo depoimento à Polícia Federal, após exame do material apreendido no momento da prisão. Entre os objetos e documentos apreendidos está o celular do general. A partir da análise desse material, a PF decidirá se é necessário voltar a ouvi-lo.

Um dos principais focos da PF é identificar os financiadores da tentativa de golpe. Os investigadores buscam a origem do dinheiro que, segundo o tenente-coronel Mauro Cid, foi entregue por Walter Braga Netto para supostamente financiar o plano golpista.

Braga Netto foi preso neste sábado (14.12), no Rio de Janeiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi encaminhado à Vila Militar Deodoro, onde ficará detido na 1ª Divisão do Exército, unidade subordinada ao Comando Militar do Leste (CML), por prazo indeterminado.

Moraes atendeu pedido da PF após parecer favorável da Procuradoria Geral da República. O ministro também autorizou busca e apreensão no caso do greneral e do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto. Ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e acusados de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações sobre o golpe.

Ao analisar pedido da PF, Moraes apontou que as investigações da operação Contragolpe e depoimentos do colaborador Mauro Cid “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demostrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.

O ministro determinou ainda a proibição de contato com outros investigados e ordenou a retirada do sigilo da decisão, da representação da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria Geral da República.

Prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça no curso de um processo criminal, para assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao processo. Depende de alguns requisitos que estão previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Esse tipo de prisão não tem prazo definido, mas deve ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias. No caso do general Braga Netto, a prisão foi decretada após a PF argumentar que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de interferir na investigação.

Defesa

A defesa do general Braga Netto divulgou nota no sábado (14.12), onde afirma que não houve qualquer obstrução às investigações.

“Com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”, declarou a defesa, em nota assinada pelos advogados Luis Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima.

Autor

Da Redação

Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista

Há 29 minutos

Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização

Há 57 minutos

TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar

Há 1 hora

Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor

Há 2 horas

STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda