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STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio – – –

Moraes exige detalhamento de profissionais na casa de Bolsonaro – – –

Nova regra do CFM redefine uso da inteligência artificial na medicina e impõe limites éticos – – –

TJDFT afasta condenação de Nikolas Ferreira por discurso sobre pessoas trans – – –

AGU derruba autorização judicial para cultivo de cannabis medicinal em Santa Catarina – – –

Moraes impõe regras ao COAF e barra uso de relatórios financeiros em investigações informais – – –

Sem prorrogação dos trabalhos, parlamentares leem relatório da CPMI do INSS e pedem o indiciamento de 216 pessoas – – –

Auditoria do TCU sobre tentativa de compra do Master pelo BRB diz que GDF pode ter cometido “ improbidade administrativa” – – –

Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis – – –

Após receber alta hospitalar, Bolsonaro passa a cumprir prisão domiciliar humanitária – – –

AMB reage com dureza à decisão do STF sobre “penduricalhos” – – –

Justiça federal encerra processo sobre manutenção de pedágios desativados no Paraná – – –

Dois são condenados por dano moral coletivo por pichação em área histórica de Santos – – –

Empresa de alimentos terá de indenizar funcionário demitido com doença de Crohn – – –

TST anula decisão do TRT-16 que descartou voto já proferido em julgamento – – –

Justiça anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj – – –

PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários – – –

TJSP condena advogado a pagar indenização de R$ 50 mil a Moraes por ofensas e falsas acusações – – –

STF derruba cautelar que prorrogava CPMI do INSS – – –

Mercado Livre é condenado a indenizar consumidor que recebeu PCs roubados e teve produtos apreendidos pela polícia – – –

Gilmar Mendes chama de “abominável” quebra de sigilo sem fundamentação na CPMI do INSS – – –

Mendonça vota para prorrogar CPMI do INSS por 60 dias – – –

Bebida champagne e roupa champagne. Nome das marcas pode ser o mesmo? Segundo decisão do STJ, sim – – –

AGU recorre ao STF e pede esclarecimentos sobre decisão do marco temporal indígena – – –

Moraes manda Exército explicar visitas irregulares a Braga Netto na prisão – – –

STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos – – –

Contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, decide STJ – – –

TSE aprova registro da federação União Progressista, a quinta do país – – –

Depois de deputados, agora senadores ajuizam mandado de segurança junto ao STF pedindo CPI do Master – – –

Tribunal de Roma aceita extradição de Carla Zambelli ao Brasil; entrega depende do Executivo – – –

Vale é condenada judicialmente por danos ambientais em mais uma área de MG – – –

Decisão inédita contra big techs nos EUA pode marcar virada na regulação digital – – –

TRF1 rejeita ação do Incra e reconhece direito de família a área em assentamento rural – – –

Ex-aluna que abandonou mestrado terá de devolver R$ 70 mil de bolsa de pesquisa – – –

Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais – – –

Justiça Federal manda poder público fornecer água potável a famílias indígenas no Paraná – – –

Senado também aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos – – –

Grupo Fictor e Comando Vermelho usavam mesmo esquema de lavagem e fraude bancária, aponta PF – – –

Juiz federal considera prescrita multa aduaneira de R$ 3,6 mi por inércia da administração pública em processo – – –

STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro – – –

STF limita “penduricalhos” e estabelece regras transitórias – – –

Júri absolve mulher que matou companheiro após suposto abuso sexual contra a filha de 11 anos em BH – – –

Prévia intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer é pressuposto para multa coercitiva, decide STJ – – –

Segue para a Câmara projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no país – – –

STF realiza primeira audiência de conciliação sobre demarcação da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso – – –

STF julga decisões que suspenderam os “penduricalhos” nesta quarta-feira – – –

TSE prepara planejamento estratégico de segurança para eleições 2026 com tribunais regionais de todo o país – – –

Operação Fallax, da PF, cumpre 43 mandados e 21 prisões por fraude na Caixa; principais alvos são executivos do Grupo Fictor – – –

Filmar vizinho barulhento para processo judicial não viola privacidade, decide TJ-SP – – –

TST garante estabilidade a gestantes em contratos temporários – – –

Tribunal decide que câmera na copa do trabalho não fere privacidade – – –

Tendência no STF é derrubar prorrogação da CPI do INSS decidida por Mendonça – – –

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TSE condena Cláudio Castro e o deixa inelegível até 2030 – – –

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Penhora de parte de salário de candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas é legítima, decide TSE – – –

STF: plenário vai julgar prorrogação da CPMI do INSS – – –

AGU garante manutenção de condenação por fraude milionária contra a Previdência Social – – –

Moraes concede prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro – – –

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Flávio Dino determina intimação de deputados após denúncia de irregularidades em emendas parlamentares – – –

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Novo depoimento de Braga Netto à PF depende da análise de material apreendido

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O general de Exército da reserva Walter Souza Braga Netto só vai prestar novo depoimento à Polícia Federal, após exame do material apreendido no momento da prisão. Entre os objetos e documentos apreendidos está o celular do general. A partir da análise desse material, a PF decidirá se é necessário voltar a ouvi-lo.

Um dos principais focos da PF é identificar os financiadores da tentativa de golpe. Os investigadores buscam a origem do dinheiro que, segundo o tenente-coronel Mauro Cid, foi entregue por Walter Braga Netto para supostamente financiar o plano golpista.

Braga Netto foi preso neste sábado (14.12), no Rio de Janeiro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi encaminhado à Vila Militar Deodoro, onde ficará detido na 1ª Divisão do Exército, unidade subordinada ao Comando Militar do Leste (CML), por prazo indeterminado.

Moraes atendeu pedido da PF após parecer favorável da Procuradoria Geral da República. O ministro também autorizou busca e apreensão no caso do greneral e do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto. Ambos são suspeitos de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e acusados de obstrução de Justiça por tentar atrapalhar as investigações sobre o golpe.

Ao analisar pedido da PF, Moraes apontou que as investigações da operação Contragolpe e depoimentos do colaborador Mauro Cid “revelaram a gravíssima participação de Walter Souza Braga Netto nos fatos investigados, em verdadeiro papel de liderança, organização e financiamento, além de demostrar relevantes indícios de que o representado atuou, reiteradamente, para embaraçar as investigações”.

O ministro determinou ainda a proibição de contato com outros investigados e ordenou a retirada do sigilo da decisão, da representação da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria Geral da República.

Prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar decretada pela Justiça no curso de um processo criminal, para assegurar o andamento regular das apurações e evitar prejuízos ao processo. Depende de alguns requisitos que estão previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Esse tipo de prisão não tem prazo definido, mas deve ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias. No caso do general Braga Netto, a prisão foi decretada após a PF argumentar que sua liberdade poderia representar risco à ordem pública, já que ele teria condições de interferir na investigação.

Defesa

A defesa do general Braga Netto divulgou nota no sábado (14.12), onde afirma que não houve qualquer obstrução às investigações.

“Com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”, declarou a defesa, em nota assinada pelos advogados Luis Henrique César Prata, Gabriella Leonel Venâncio e Francisco Eslei de Lima.