TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual – – –

TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas – – –

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança – – –

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça – – –

AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União – – –

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB – – –

STF retoma julgamentos sobre improbidade administrativa e pautas trabalhistas nesta quinta-feira – – –

Zanin analisa denúncia por venda de sentenças no STJ e mantém competência do STF para julgar caso – – –

STJ fecha porta para “tese do século” em exceção de pré-executividade e endurece regra processual – – –

Justiça do DF suspende provisoriamente repasses do BRB para o Flamengo referentes a contrato de parceria – – –

TSE lança versão digital gratuita do código eleitoral para subsidiar candidatos, partidos e advogados – – –

TST endurece contra terceirização que substitui concursados e reconhece preterição ilegal – – –

Duas mulheres e um homem compõem a lista tríplice para nova vaga de ministro do TST – – –

Sindicato de motoristas de aplicativo perde ação coletiva contra locadora de veículos no STJ – – –

Justiça suspende obra da “Times Square paulistana” no centro de São Paulo – – –

Nova fase da Carbono Oculto mira fintechs e nafta adulterado na lavagem de dinheiro pelo PCC – – –

Senado aprova contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos – – –

Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais – – –

STJ nega recurso da empresa Biomega e mantém bloqueio de R$ 18 mi feito durante Operação Falso Negativo – – –

STF forma maioria para obrigar shoppings a instalar espaços de amamentação para funcionárias de lojas – – –

Cobrar por reserva de jazigos em cemitério público é crime de corrupção passiva, decide TJSC – – –

Parte não pode fazer segundo pedido de esclarecimentos ao perito após mudança de laudo – – –

Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro – – –

TST condena empresa a pagar R$ 200 mil a fiandeira que desenvolveu asbestose após exposição a amianto – – –

Fachin reúne bancada feminina do Congresso para debater proteção de mulheres e crianças – – –

STF julga nesta quarta-feira validade de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa – – –

CNJ e Ministério da Agricultura lançam projeto para acelerar recuperação judicial no campo – – –

CNJ vai investigar desembargador da BA que autorizou prisão domiciliar de preso de alta periculosidade – – –

TSE autoriza mudanças em estatutos de dois partidos políticos: Democrata e UP – – –

Esquema milionário de canetas emagrecedoras ilegais expõe avanço do mercado clandestino no Brasil – – –

TST define, nesta quarta-feira (27), lista tríplice para escolha do próximo ministro da Corte – – –

STJ corta gratificações do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo por denúncias de importunação sexual – – –

Lei de Itapecerica da Serra-SP que reduzia área de preservação ambiental é inconstitucional – – –

STJ garante continuidade de turma especial de medicina do Pronera em Caruaru-PE – – –

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS – – –

Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica – – –

PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro – – –

STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB – – –

STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes – – –

MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA – – –

STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime – – –

Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo – – –

TST condena posto a pagar R$ 26 mil a frentista atropelada por cliente durante serviço – – –

TST define nesta quarta lista tríplice para vaga aberta com aposentadoria de ministra – – –

Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda – – –

Moraes autoriza Braga Neto a realizar exames médicos fora da prisão – – –

Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido – – –

Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital – – –

Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil – – –

STJ anula audiência em que juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP – – –

TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano – – –

Dupla é condenada a 30 anos por morte durante falsa compra de videogame – – –

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem – – –

Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis – – –

PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master – – –

Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas – – –

Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes – – –

Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado de MG após STF garantir adaptação – – –

Entra em vigor Lei Bárbara Penna, que altera a LEP e a Lei de Tortura para agressores de mulheres – – –

TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe – – –

TRF1 mantém direito de candidato com limitação no braço a concorrer em vagas PcD na Polícia Federal – – –

CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos – – –

Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM – – –

Nova NR-1 passa a incluir entre diretrizes no trabalho, temas como burnout, assédio, estresse e violência – – –

Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026 – – –

Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis – – –

Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado – – –

Fachin e Alcolumbre discutem reforma da remuneração do serviço público e teto constitucional – – –

JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino – – –

STJ e Interpol realizam curso inédito sobre criminalidade transnacional e intercâmbios – – –

Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel – – –

Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media – – –

STF decide aplicação da Selic em dívidas judiciais e impacto pode atingir milhares de ações – – –

Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara – – –

Brian De Palma em cinco tempos – – –

AGU diz ao STF que ‘Lei da Dosimetria’ é inconstitucional e pede suspensão imediata – – –

Advogados de juiz negro demitido do TJRO protocolam no CNJ pedido de investigação por racismo – – –

Corte de Roma acolhe recurso de Zambelli, anula decisão que autorizou extradição e determina soltura – – –

Justiça Federal condena União a parar de usar linguagem pejorativa sobre João Cândido e a Revolta da Chibata – – –

Mendonça manda Daniel Vorcaro voltar à sala de Estado-Maior após transferência para cela comum na Superintendência da PF – – –

Tribunal do Paraná retira acusação de tentativa de feminicídio de homem que ateou fogo em ex-companheira – – –

Honorários sucumbenciais podem, em caso excepcional, ser pagos antes do crédito principal da parte vencedora – – –

CNJ lança aplicativo no Dia Nacional da Adoção para ampliar chances de crianças e adolescentes encontrarem família – – –

TST multa Sabesp e Fazenda de SP por abuso do direito de recorrer em ação de aposentados – – –

STJ reconhece direito ao adicional noturno para professores federais sem controle de frequência – – –

Restaurante Abraccio é condenado a indenizar atendente ofendida com xingamento racista de cliente – – –

TJPE nega recurso da defesa de Sari Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel – – –

Cármen Lúcia vota pela derrubada da lei de 2025 que mudou regras da ficha limpa – – –

Sem delação, advogados pedem ao STF que Vorcaro volte para ala na Papudinha e deixe cela simples da PF – – –

Resolução que padroniza pagamento de magistrados está na pauta do CNJ para a próxima terça-feira (26) – – –

TST afasta prescrição e garante análise de reajustes de convenção coletiva de 1989 – – –

TSE decide que culto religioso com fins eleitorais configura abuso de poder – – –

Moraes arquiva caso contra Motta e Ciro Nogueira por bagagens sem vistoria – – –

STF julga hoje mudanças na Lei da Ficha Limpa que podem reabilitar políticos condenados – – –

Ações referentes a ressarcimento de entidades do Sistema S têm natureza privada, decide STJ – – –

Fachin restabelece Código Tributário de Piracicaba e derruba suspensão imposta pelo TJ-SP – – –

Justiça do DF determina à Meta suspensão de perfil que vinha praticando o chamado “golpe do falso advogado” – – –

STF valida lei que reduz área do Parque do Jamanxim para viabilizar construção da Ferrogrão – – –

Não é preciso recolhimento prévio de multa quando recurso tem como objetivo discutir penalidade aplicada – – –

Bancária é demitida por justa causa após jantar durante pandemia; TST mantém decisão – – –

DJEN: advogado não precisa de novo cadastro para notificações

Há 2 anos

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informou que advogados não devem realizar novos cadastros para recebimento de notificações processuais a partir do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Na última semana, o Tribunal implementou o Diário de Justiça Eletrônico Nacional como a nova plataforma exclusiva para a publicação de atos e expedientes judiciais. A medida substitui o antigo diário eletrônico.

Em comunicado, o TJDFT explica que a transição não exigirá um recadastramento e que as movimentações do Processo Judicial Eletrônico continuarão sendo encaminhadas via sistema Push, sem necessidade de login ou senha para acessar as publicações no DJEN. O acesso à plataforma é realizado pelo site do Conselho Nacional de Justiça ou do Portal de Serviços do Poder Judiciário.

A nova plataforma oferece algumas melhorias. Uma delas é a facilidade na busca de processos, que permite uma filtragem maior nas pesquisas a partir do teor de comunicação, unidade judiciária, número do processo ou nome das partes, ou de advogados.

A mudança é realizada conforme a resolução 455/2022 do CNJ e através do Programa de Transformação Digital, que é uma das prioridades da atual gestão do TJDFT.

O DJEN foi implementado para substituir os Diários de Justiça Eletrônicos mantidos em todo o país para fins de intimação. A nova ferramenta só não poderá ser utilizada em casos que a lei exija vista ou intimação pessoal – nesses casos, as intimações serão realizadas pelo Domicílio Judicial Eletrônico.

Autor

Da Redação

TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual

Há 1 hora

TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas

Há 2 horas

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança

Há 2 horas

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça

Há 2 horas

AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União

Há 3 horas

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB

Há 3 horas

DJEN: advogado não precisa de novo cadastro para notificações

Autor

TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual

TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça

AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB

Tags