A Advocacia-Geral da União ajuizou mais um lote de 10 ações cobrando dos executores dos atos golpistas de 08/01 a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal. Ao todo, o órgão já entrou com 27 ações que pedem que as pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal por esses atos paguem um montante de R$ 56 milhões. Nesta quarta-feita (8/1) , os ataques aos Poderes compretaram dois anos.
Segundo a AGU, as ações foram ajuizadas na 8ª Vara da Justiça Federal e pedem o recolhimento aos cofres públicos de R$ 340.996,38 já bloqueados em ações civis públicas propostas anteriormente pela AGU na Justiça Federal.
Com o novo lote, chega a R$ 2.375.699,51 o volume de recursos já bloqueados requeridos a cobrir solidariamente os prejuízos ao patrimônio público. Além do recurso, a AGU também pede a transferência para a União da propriedade de 19 veículos, que se somam a outros 23 das ações iniciadas no ano passado, totalizando 42 veículos.
Estão sendo cobrados: Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.
No total, incluindo as sete Ações Civis Públicas (ACPs) e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, foram bloqueados R$ 3.078.912,92 em conta-corrente e 223 veículos.
O Supremo já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos Três Poderes. Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7/1) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.
Extradição
Também nesta quarta, a AGU deu início ao processo administrativo de contratação de advogados em outros países para representar os interesses do Brasil junto a instâncias judiciais responsáveis pelos processos de extradição dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ato de contratação foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo a AGU, a medida visa dar cumprimento à decisão do ministro Alexandre de Moraes, decorridos do Inquérito nº 4.922/DF, em 64 ações penais. O órgão também atuará junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para identificar os casos que recomendam a efetiva atuação judicial no exterior para garantir a efetivação das extradições.
