Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira (16/01) portaria normativa que institui grupo de trabalho especial para investigar as medidas adotadas pela distribuidora de energia Enel SP (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo) após os recentes episódios de interrupção no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União e representa mais um capítulo na cobrança do governo federal sobre a prestação de serviços da concessionária.
O grupo terá competência para elaborar relatório circunstanciado sobre a atuação da empresa e também poderá propor a adoção de providências judiciais e extrajudiciais relacionadas à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, em articulação com os órgãos competentes. A equipe será oficialmente constituída na próxima segunda-feira (19/01), quando serão designados formalmente seus integrantes.
Determinação presidencial motiva criação do grupo
A medida atende a despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em 12 de janeiro, que determinou à AGU a elaboração de relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante no fornecimento de energia.
A composição do grupo será multidisciplinar, reunindo expertise jurídica de diferentes áreas da AGU. Participarão representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU) e Consultoria-Geral da União (CGU). Também integrarão a equipe representantes da Procuradoria Federal Especializada da PGF junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Consultoria Jurídica da CGU junto ao Ministério de Minas e Energia.
A coordenação do trabalho ficará a cargo da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, que terá a responsabilidade de articular as diferentes áreas envolvidas e garantir a conclusão do relatório dentro do prazo estabelecido.
Poderes amplos para investigação
Durante o desenvolvimento dos trabalhos, o grupo terá amplos poderes para adotar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à obtenção de informações, à preservação de provas e à adequada instrução do relatório circunstanciado. A medida permite que a equipe atue de forma proativa na coleta de dados e evidências sobre a atuação da Enel SP.
A portaria estabelece prazo de 30 dias para a conclusão do relatório, contados a partir da designação formal dos representantes, prevista para segunda-feira. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa devidamente fundamentada, caso a complexidade da investigação assim exija.
O documento final deverá conter três elementos principais: a descrição detalhada das interrupções relevantes no fornecimento de energia elétrica, a análise criteriosa das providências adotadas pela concessionária e a indicação de eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.
Histórico de problemas e pressão sobre a concessionária
Os apagões na Região Metropolitana de São Paulo têm gerado críticas recorrentes à Enel, especialmente após eventos climáticos extremos que deixaram milhares de consumidores sem energia por dias. A demora na recomposição do sistema e a falta de informações claras aos usuários intensificaram o descontentamento popular e a pressão sobre as autoridades.
Dependendo das conclusões do relatório do grupo especial criado pela AGU, podem ser propostas ações que vão desde multas e sanções administrativas até a revisão do contrato de concessão ou mesmo a caducidade da concessão.
A Enel SP é responsável pelo fornecimento de energia elétrica para 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, atendendo cerca de 7,4 milhões de unidades consumidoras.
