A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente à Polícia Federal a abertura de investigação para apurar um caso de discriminação racial sofrido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. O episódio ocorreu na última sexta-feira (16/05) e foi denunciado publicamente pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante sessão da Corte Eleitoral.
O caso
De acordo com o relato, a ministra Vera Lúcia foi impedida de entrar em um seminário da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mesmo estando cadastrada como palestrante do evento. O incidente aconteceu no auditório do edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.
Apesar de ter apresentado suas credenciais de palestrante e mostrado a carteira funcional que a identifica como ministra substituta do TSE, ela não obteve permissão para ingressar no local e foi destratada por um agente de vigilância.
Reação da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enviou nesta quarta-feira (21/05) um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, solicitando máxima urgência na apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e adoção das medidas legais cabíveis.
No documento, Messias destacou que o episódio fere não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade. “Reitero o compromisso da Advocacia-Geral da União com a defesa dos direitos fundamentais e com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente o racismo estrutural que ainda persiste em diversas instâncias da vida institucional brasileira”, afirmou o advogado-geral.
Medidas tomadas
Assim que tomou conhecimento do ocorrido, na segunda-feira, Jorge Messias enviou um ofício à presidente do TSE registrando desagravo pelo episódio. No documento, manifestou indignação e irrestrita solidariedade à ministra Vera Lúcia Araújo.
A assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, compareceu à sessão de terça-feira no TSE. No púlpito destinado às sustentações orais da advocacia, ela leu o ofício assinado pelo ministro Jorge Messias, com pedido formal de desculpas e manifestação de indignação pelo constrangimento ao qual foi submetida a ministra.
Esclarecimentos
Messias esclareceu que nem a AGU nem a Comissão de Ética Pública da Presidência exercem a gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, local que abriga vários órgãos públicos, além de salas comerciais, em espaços regularmente locados pela CNC. No entanto, ressaltou que isso não impediria a instituição de tomar as medidas necessárias para a correta apuração do episódio.
