Da Redação
Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei (PL) 5.490/2025 que cria 140 novos cargos entre efetivos e cargos em comissões e outras 100 funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto foi votado em versão final pelo plenário do Senado na noite desta quarta-feira (18/03).
Conforme estabelece o texto, as despesas extras sairão do próprio orçamento do CNJ e a criação dos cargos, bem como as nomeações serão graduais, no período entre 2026 e 2028, condicionadas a uma autorização orçamentária anual.
Cargos discriminados
Serão criados, em função do projeto, no quadro de pessoal do CNJ no total: 50 cargos efetivos de analista judiciário; 70 cargos efetivos de técnico judiciário; 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas.
De acordo com o relator do PL no Senado, o senador Fernando Farias (MDB-AL), que votou pela aprovação da matéria sem alterações, “o CNJ desempenha papel relevante no país e vem ampliando significativamente suas atribuições no campo da formulação, desenvolvimento e implementação de políticas públicas no Poder Judiciário”.
“Investimento positivo”
Ele afirmou, no seu parecer, que a ampliação do quadro do órgão de controle do Judiciário é “um investimento com retorno positivo para a sociedade brasileira”, já que o Conselho controla a atuação administrativa e financeira deste Poder da República “e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”.
“O quadro de pessoal do Conselho deve, naturalmente, acompanhar essa expansão, de forma que a sua força de trabalho se mantenha compatível com as demandas institucionais. Vale destacar que o desempenho das atividades do CNJ apresenta reflexos nos trabalhos executados em todo o Poder Judiciário”, acrescentou ainda o senador.
— Com informações da Agência Senado
