A Caixa Econômica Federal realizou nesta segunda-feira (07/10) a transferência dos R$ 28 milhões que tinha sido depositado pela rede social X em uma conta errada do banco para a conta oficial da Justiça, no Banco do Brasil. O valor é referente a multas pelo descumprimento de decisões judiciais da plataforma no país.
Na última sexta-feira (05/10), o ministro determinou que os valores fossem destinados para a conta correta da Justiça, do BB. A Secretaria Judiciária havia identificado que o valor tinha sido depositado em uma conta diferente da que consta nos autos.
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Na última sexta-feira, Moraes ordenou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o novo pedido do X para voltar ao ar no país, após a transferência dos recursos para a conta correta.
Pagamento de multas
Ainda na sexta, os representantes legais da rede social informaram ao ministro Moraes que fizeram o pagamento integral das multas impostas à rede para desbloqueio da plataforma. O X também entregou documentos sobre a representação legal da empresa no país.
A rede social já havia informado que faria o pagamento ao ministro com recursos provindos do exterior. Moraes determinou então o desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros da plataforma para que o X pudesse receber os recursos.
A empresa foi multada em R$ 10 milhões por voltar a funcionar durante determinação de bloqueio; R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de bloqueio de perfis; e R$ 300 mil que dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social está há mais de um mês bloqueada no Brasil, após determinação proferida por Moraes em 30 de julho, depois referendada pela Primeira Turma do STF.
