Da Redação
Deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as punições para quem mata ou agride filhos, pais ou dependentes de uma mulher com o objetivo de machucá-la, controlá-la ou puni-la. A prática, batizada de “crime vicário”, passa a ser reconhecida formalmente na legislação brasileira — e quem for condenado por ela pode pegar até 40 anos de prisão.
O que é o crime vicário?
O termo “vicário” vem do latim e significa “em lugar de outro”. No contexto jurídico aprovado pela Câmara, o crime vicário é aquele cometido contra uma pessoa próxima — filho, pai ou dependente direto — não por conflito com ela, mas para fazer a mulher sofrer. Em outras palavras, a vítima é atingida para que a dor chegue à mãe, à filha ou à responsável por ela.
O projeto altera o Código Penal e enquadra esse tipo de crime em duas categorias já existentes: a lei de crimes hediondos e o rol de violência doméstica. A proposta foi aprovada pelos deputados e agora segue para votação no Senado Federal.
Caso que motivou a votação
A aprovação acontece em meio à repercussão de um crime ocorrido em Itumbiara, no interior de Goiás. Um secretário municipal matou dois filhos e, em seguida, tirou a própria vida — tudo isso após a mãe das crianças pedir a separação. O episódio chocou o país e acelerou a tramitação do projeto na Câmara.
Casos como esse ilustram exatamente o que a nova lei quer combater: a violência usada como instrumento de punição ou vingança contra mulheres, tendo as crianças como alvo.
Penas e agravantes
As penas previstas para o homicídio vicário vão de 20 a 40 anos de reclusão. Além disso, o projeto estabelece que a punição pode ser aumentada de um terço até a metade quando:
- a mulher estiver presente no momento do crime;
- a vítima for criança ou adolescente;
- a vítima for idosa;
- a vítima for pessoa com deficiência.
Esses agravantes buscam proteger os grupos mais vulneráveis e reconhecer o impacto ainda maior que a violência causa quando testemunhada pela própria mulher que se pretendia atingir.
Críticas durante a votação
A aprovação não foi unânime. Deputados de partidos de direita questionaram o fato de a lei não prever punição equivalente para mulheres que, eventualmente, cometam crimes contra filhos como forma de vingança contra homens. Para esses parlamentares, a legislação deveria ser aplicada de forma igualitária, independentemente do gênero do agressor.
Os defensores do projeto, por outro lado, argumentam que a medida responde a uma realidade estatística: a violência doméstica e o feminicídio afetam mulheres de forma desproporcional, e a legislação precisa refletir esse contexto.
