Frigoríficos signatários do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal na Amazônia apresentam 13 vezes menos irregularidades que os demais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (14).
O segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia pecuária da Amazônia Legal avaliou 89 frigoríficos de seis estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins). As análises incidiram sobre o cumprimento de critérios socioambientais nas compras de gado realizadas entre janeiro e dezembro de 2022.
Os dados revelam que estabelecimentos que assinaram o TAC e contrataram auditorias independentes apresentam apenas 4% de irregularidades em suas operações. Em contraste, empresas que não contrataram auditorias e foram analisadas por verificações automáticas registram 52% de não conformidade.
Resultados por estado
No Mato Grosso, nove frigoríficos concluíram o processo de auditoria, representando 82% do volume de abate e exportação do estado. O índice médio de conformidade dos animais auditados foi de 97,8%, com três empresas alcançando 100% de conformidade.
No Pará, estado com maior número de frigoríficos com acordos firmados (56), 15 concluíram a auditoria. O índice médio de conformidade foi de 91,7%, com cinco empresas atingindo 100%. Já em Rondônia, o índice médio foi de 99,9%.
Objetivo do TAC
O TAC da Carne Legal é uma iniciativa do MPF que visa garantir que a carne oferecida ao mercado tenha origem legal, evitando o comércio de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo ou invasões a unidades de conservação e terras indígenas.
“Os dados são claros: empresas comprometidas e auditadas têm um índice de conformidade 13 vezes maior. É um recado direto ao mercado e aos consumidores sobre quem está investindo em produção responsável”, afirmou Ricardo Negrini, procurador da República e integrante do GT Amazônia Legal.
Próximos passos
Para reforçar o monitoramento, o MPF anunciou medidas como o ajuizamento de ações contra empresas sem TAC e o envio de ofícios para órgãos ambientais priorizarem a fiscalização das empresas sem auditoria. Também propôs um sistema de pré-auditoria para todas as empresas e o desenvolvimento de protocolo para rastreabilidade de fornecedores indiretos.
O MPF identificou ainda o desafio dos fornecedores indiretos (nível 1). Nas análises realizadas entre 2020 e 2021, apenas 38% do gado desses fornecedores estava em conformidade.
