Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos, a decisão do plenário que determinou ao partido Cidadania a devolução de R$ 1.550.926,92 ao Tesouro Nacional, por uso irregular de recursos do Fundo Partidário.
A decisão foi proferida na sessão da noite desta quarta-feira (20/08) do Tribunal, durante a análise de embargos de declaração na prestação de contas da legenda referentes ao exercício financeiro de 2019.
Candidaturas femininas
O Cidadania também terá de aplicar R$ 382.311,41 no apoio a candidaturas femininas nas próximas eleições, por não cumprir o percentual mínimo de 5% exigido para esse requisito.
Na apresentação de voto-vista, o ministro Nunes Marques acompanhou a relatora, ministra Isabel Gallotti, para acolher parcialmente os embargos, no sentido de admitir que o partido apresentou documentos alusivos a passagens aéreas e hospedagens, ainda que tardiamente.
Apesar disso, os ministros confirmaram o reconhecimento de irregularidades nessa área, no valor de R$ 855.232,25, por considerarem que os documentos apresentados foram produzidos unilateralmente pela própria legenda, sendo insuficientes para fins de comprovação.
Documentos necessários
Os integrantes do colegiado do TSE também consideraram que não é necessária a apresentação de documento formal para comprovação da aplicação de recursos públicos quando utilizados em benefício de dirigentes partidários.
Por outro lado, se as passagens forem concedidas a prestadores de serviço, empregados, colaboradores eventuais, a comprovação deve ser exigida. O julgamento se deu por meio do processo de Prestação de Contas Eleitorais Nº 0600953-08.2020.6.00.0000. Os autos não foram divulgados pelo Tribunal.
— Com informações do TSE
