Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que colocou no ar a nova versão do Painel de Monitoramento de Indicadores do Sisbajud, sistema que inclui funcionalidades adicionais para os usuários, como ranking de instituições com maiores e menores percentuais de ordens não respondidas.
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) começou a funcionar em 2021 e foi desenvolvido pelo Conselho para ampliar o acesso do Judiciário ao Banco Central e às instituições financeiras, de modo a agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais.
Ampliação dos serviços
Com a modernização, a estrutura passa a ampliar os serviços oferecidos, como a possibilidade de serem consultadas as classes processuais relacionadas às ordens para saber quais os tipos de ações estão envolvidas em cada caso.
Os dados, conforme informaram técnicos do CNJ, podem ser buscados pelos seguintes parâmetros: unidades federativas, esfera da Justiça, tribunal, unidades judiciárias e período de emissão das ordens. Gráficos permitem, ainda, uma visão quantitativa e comparativa sobre a utilização do sistema e sua evolução ao longo do período e das operações realizadas sobre os valores de bloqueio protocolados.
Além disso, a partir de agora também será possível monitorar, além dos valores bloqueados e do quantitativo de ordens de bloqueio geradas, os “valores que não tiveram desdobramento”. Ou seja, aqueles que ainda não foram transferidos e aguardam por alguma operação — tanto de desbloqueio, quanto de transferências. Atualmente, R$ 33 bilhões aguardam o desdobramento.
Sistema financeiro
Sobre o ranking de instituições financeiras, a nova versão do painel apresenta quais delas registram maiores e menores percentuais de respostas sobre as remessas de bloqueios enviadas pelo Sisbajud e de retorno do tipo de bloqueio possível de ser realizado: parcial ou total; ou da negativa.
Conforme informações do CNJ, o Sisbajud é o sistema de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições participantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) do Banco Central. Sua gestão é feita pelo Conselho, a quem compete os assuntos de administração técnica, operacionalização e serviços de suporte.
Plataforma Codex
A consolidação dos dados disponíveis no sistema é feita a partir do cruzamento das informações financeiras disponíveis no portal do Banco Central e da Plataforma Codex — que consolida as bases de dados processuais brasileiras.
Por meio de uma ordem judicial, o Sisbajud envia arquivos com as ordens às instituições, que analisam e cumprem essa ordem — seja de bloqueio, desbloqueio e transferências para contas judiciais — além de comunicar aos seus clientes.
Redução de riscos
O sistema foi desenvolvido para reduzir os riscos na tramitação física de documentos que contêm informações sigilosas, além de cumprir os comandos constitucionais de razoabilidade duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional.
Até outubro passado, estatísticas do CNJ apontam que juízas e juízes geraram mais de 122 milhões de ordens de bloqueio. Destas, 20% acabaram convertidas em depósito judicial. Dados do painel apontam ainda que foram geradas ordens de bloqueio no total R$ 115,5 trilhões, dos quais mais de R$ 325 bilhões foram transferidos para contas judiciais.
— Com informações do CNJ
