O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A medida foi aplicada na 15ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na última terça-feira (19), em razão de sua suposta participação em esquema de venda de sentenças associado à grilagem de terras no oeste baiano, além de lavagem de dinheiro e corrupção, investigados pela Operação Faroeste.
Segundo o relatório elaborado pelo conselheiro João Paulo Schoucair, as investigações apontaram faltas funcionais graves, como interferência na atividade jurisdicional para atender interesses particulares e econômicos de terceiros, incluindo familiares. Além disso, foram identificadas tentativas de obstrução de investigações que apuravam o esquema de venda de decisões no tribunal.
O relator destacou que a desembargadora agiu de forma contrária aos princípios éticos da magistratura, manipulando sua assessoria para alterar a realidade dos fatos e interferir nos processos investigativos. Schoucair refutou os argumentos da defesa que alegavam ausência de justa causa para o PAD e violação ao devido processo, afirmando que o conjunto probatório era suficiente para demonstrar a responsabilidade disciplinar da magistrada.
Segundo o CNJ, a decisão evidencia o compromisso em combater desvios de conduta no Judiciário, reforçando os princípios éticos e a aplicação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do Código de Ética dos Magistrados. A Operação Faroeste, que desvendou os crimes envolvendo a magistrada, continua investigando a rede de corrupção no tribunal baiano.
Lígia já estava afastada do tribunal desde 2020 e foi presa preventivamente por interferência no curso das apurações.
O HJur entrou em contato com o gabinete da desembargadora Lígia Maria Ramos para solicitar uma manifestação da decisão do CNJ, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
