Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (16) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de acessar novos dados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A decisão inclui a devolução à Polícia Federal (PF) de todo o material guardado em uma sala-cofre no Senado Federal. O ministro é o relator das investigações do caso Master no STF.
“Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI do INSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”, escreveu o ministro.
No despacho, André Mendonça mandou também que a medida seja tomada com extrema urgência:
“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI do INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”, complementou Mendonça.
O que motivou a decisão
A medida ocorre depois que mensagens íntimas trocadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, foram vazadas para a imprensa e as redes sociais. As conversas estavam nos celulares do banqueiro, apreendidos pela PF, e faziam parte do material entregue à comissão parlamentar.
O vazamento levou Mendonça a abrir um inquérito para identificar quem divulgou as informações. Na decisão, o ministro ressaltou que o compartilhamento dos dados com a CPMI não autoriza que o conteúdo seja tornado público.
O que muda na prática
Com a nova determinação, ninguém mais poderá acessar o material armazenado na sala-cofre da comissão. A Polícia Federal deverá retirar todos os equipamentos do local e fazer uma nova triagem, separando o que é pertinente à investigação do que diz respeito à vida privada de Vorcaro.
O ministro também deixou claro que a CPMI não poderá ter acesso a conteúdos relacionados à intimidade do banqueiro. A seleção do que será ou não compartilhado ficará a cargo da PF.
O histórico do caso
Em fevereiro, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito do Banco Master após o ministro Dias Toffoli deixar o caso. Uma de suas primeiras medidas foi liberar o acesso da CPMI do INSS à quebra de sigilo de Vorcaro — acesso que havia sido vetado por Toffoli. Foi justamente após essa liberação que as mensagens íntimas vieram a público, desencadeando a crise que motivou a nova decisão do STF
