Dados de monitoramento revelam que tribunais estão julgando mais processos do que recebem, mas persistem desafios em áreas específicas como direitos das crianças e combate à corrupção.
A maioria dos segmentos de Justiça julgou mais processos do que foram distribuídos ao longo do último ano. Este foi um dos principais indicadores apresentados na 1ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (7/5).
Seis dos oito ramos de Justiça apresentaram índices superiores a 100% no cumprimento da Meta Nacional 1, que busca julgar mais processos que os distribuídos anualmente. A média do Judiciário brasileiro alcançou 105,25%, com destaque para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Justiça Estadual, Federal, Militar e do Trabalho.
Fábio Cesar Oliveira, coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, destacou que a Justiça Eleitoral apresentou desempenho diferenciado devido ao período eleitoral de 2024, quando os esforços foram concentrados no trabalho voltado ao pleito.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou os avanços obtidos durante a gestão: “Em 2023, foram distribuídos 26 milhões de processos e julgados praticamente 26 milhões. Já em 2024, distribuímos 28 milhões e julgamos 29 milhões”. Barroso também mencionou que a extinção de mais de 10 milhões de execuções fiscais, impulsionada pela Resolução n. 547/2024 do CNJ, pode melhorar ainda mais esses resultados.
Entre os desafios persistentes, destacam-se os 7,5 milhões de processos pendentes há mais de 15 anos, considerados incompatíveis com a razoável duração do processo. A Meta Nacional 11, relacionada à promoção dos direitos da criança e do adolescente, também ficou abaixo do objetivo.
Por outro lado, a Meta 3, que estimula soluções consensuais, foi atingida pelos três segmentos aos quais se aplica: Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, o que poderá refletir positivamente na redução do acervo processual.
O CNJ também apresentou novos painéis estatísticos que incluem o Mapa Nacional do Tribunal do Júri, com informações sobre processos referentes a crimes dolosos contra a vida, o Painel INSS sobre temas previdenciários, e o novo painel sobre violência doméstica, que permite acompanhar a tramitação de medidas protetivas de urgência.
O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando serão definidas as Metas Nacionais para 2026, será realizado em Florianópolis, nos dias 1º e 2 de dezembro.
