Projeto inclui gratificações que podem dobrar salários e elevar remuneração acima do teto constitucional
Deputados e senadores aprovaram nesta terça-feira (3), em Brasília, projetos de lei que reestruturam as carreiras e reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas, que agora seguem para sanção presidencial, também criam gratificações que podem alcançar até 100% da remuneração, permitindo vencimentos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
O movimento no Legislativo é parte de um acordo mais amplo com o governo federal, que envolve também o reajuste para servidores do Executivo, a criação de 16 mil novas vagas em instituições federais e a instalação de um novo Instituto Federal na cidade de Patos (PB), base eleitoral do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, o impacto fiscal total dessas medidas em 2026 será de R$ 5,3 bilhões.
Textos foram aprovados em ritmo acelerado
O projeto referente aos servidores da Câmara foi aprovado pela própria Casa no início da tarde. Horas depois, o Senado ratificou a proposta. Já o texto sobre os servidores do Executivo foi aprovado apenas pela Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
As aprovações ocorrem após a concessão de reajustes, no final de 2025, aos servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). À época, Hugo Motta optou por deixar a reestruturação das carreiras do Legislativo para o início de 2026.
“Já aprovamos reajustes para os servidores do Judiciário, para várias categorias do serviço público federal e para os servidores do Tribunal de Contas da União. É justo, portanto, que os servidores da Câmara e do Senado também tenham seus reajustes aprovados”, justificou Motta, durante a sessão.
Licença compensatória e gratificação podem turbinar salários
Entre os principais pontos aprovados está a criação da chamada “licença compensatória”, que permite ao servidor folgar um dia a cada três trabalhados durante feriados, fins de semana ou datas especiais. Caso a licença não seja utilizada, o servidor poderá receber indenização em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda.
Além disso, os projetos instituem gratificações de desempenho com valores que variam de 40% a 100% sobre o vencimento básico. O relator da proposta na Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que os gastos já estão previstos no orçamento da Casa.
Senado também reestrutura benefícios
Para os servidores do Senado, a proposta traz uma reorganização ampla das gratificações. A Gratificação de Atividade Legislativa passa a ser calculada com base em fatores aplicados sobre o maior padrão do cargo. Já a Gratificação de Representação é redefinida conforme o cargo do servidor (consultores, analistas, técnicos e auxiliares), e será vinculada às funções comissionadas ocupadas.
Críticos apontam que tais medidas favorecem o chamado “extra-teto”, ultrapassando o limite constitucional de remuneração. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi um dos parlamentares que se opuseram à proposta.
Instituto federal em Patos integra acordo político
O projeto que trata dos servidores do Executivo inclui também a criação de um Instituto Federal no município de Patos, na Paraíba, reduto eleitoral de Hugo Motta. A medida, segundo fontes do Congresso, faz parte de um acordo político mais amplo com o Palácio do Planalto.
Motta busca o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à candidatura de seu pai, Nabor Wanderley (Republicanos), atual prefeito de Patos, ao Senado. Em troca, tem sinalizado maior colaboração com o governo em pautas prioritárias, como o fim da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo.
