Por Hylda Cavalcanti
Em mais um capítulo na briga de força para votação de propostas que chamam mais a atenção do país no momento, estão trocas de declarações ocorridas na noite desta quarta-feira (24/09) entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei (PL) da anistia (também chamado de PL da dosimetria) — que tem como objetivo anistiar ou reduzir as penas dos condenados por crimes antidemocráticos — deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP).
Durante entrevista, Paulinho, como é mais conhecido, afirmou que tanto ele como outros parlamentares estão se articulando para ser feito um acordo de forma que o projeto da anistia/dosimetria seja votado antes do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Motta, entretanto, tem afirmado que isso não vai acontecer e que a proposta do IR será votada ainda esta semana.
Próxima segunda-feira
Conforme afirmou o relator do PL da anistia/dosimetria, sua expectativa é apresentar seu parecer para ser apreciado com celeridade a partir da próxima segunda-feira (29/09). Motivo pelo qual ele avalia que não é razoável votar o projeto do IR antes dessa matéria.
A declaração de Paulinho se deu depois de ele ser informado, durante reunião com deputados do PT, que a bancada do partido não apoiará o texto que está sendo construído, por estar focado na redução de penas.
A luta dos petistas é para não haver meio-termo: ou se inviabiliza totalmente qualquer tipo de anistia ou se tem moderação para a pena dos condenados pelos atos democráticos de 8 de janeiro e os organizadores de tentativa de golpe de Estado — dentre os quais, um dos condenados é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aprovado na CAE do Senado
Por outro lado, o projeto que isenta o IR de pessoas que possuem rendimento de até R$ 5 mil foi aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto também aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. Institui, ainda, um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.
A matéria seguiu de imediato para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário. Tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar Motta para tratar do assunto, mas nada foi divulgado a respeito do encontro.
Efeito da PEC da blindagem
Em entrevistas, o presidente da Câmara afirmou que não há possibilidade de o projeto da isenção do IR ser votado somente depois do PL da dosimetria. Acrescentou que sua avaliação é de que “uma matéria não interfere na outra”. Mas, apesar dessa fala contundente, pelo menos até esta quinta-feira (25/09), a matéria ainda não entrou na pauta da Câmara.
Conforme informações do Governo Federal, a ampliação da faixa de isenção deve impactar cerca de 10 milhões de brasileiros. A elevação da renda de corte para R$ 5 mil era uma promessa de Lula desde a campanha de 2022 e tem peso estratégico para a popularidade do petista às vésperas das eleições de 2026.
A aprovação dessa proposta pode impactar na votação do PL da anistia/dosimetria. Nos bastidores, existe um receio por parte de líderes partidários de acontecer com o PL da anistia/dosimetria o mesmo que aconteceu com a PEC da Blindagem: vir a ser aprovada pela Câmara para depois ser rejeitada e, consequentemente, arquivada pelo Senado Federal. Por isso, para o Governo, seria importante a votação do PL do Imposto de Renda ser deixada para mais adiante.
— Com informações de agências
