A Corregedoria Nacional de Justiça acolheu medida cautelar e afastou, na noite de sexta-feira (29/02), mais um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas e um servidor da Corte por supostas infrações na condução de processo envolvendo a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A ((Eletrobras). De acordo com a decisão do corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, foram afastados desta vez o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas do TJAM, e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves.
Segundo informações disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da decisão do corregedor, ambos teriam atuado conjuntamente para restringir a atuação processual da Eletrobras S.A., viabilizando o levantamento fraudulento de volumes vultosos de dinheiro. O magistrado teria proferido decisões que culminaram na redução de mais de R$ 100 milhões dos caixas da companhia, por meio de uma execução de títulos executivos já decaídos.
A investigação tramita na Corregedoria, dentro da mesma reclamação disciplinar que apura envolvimento do juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM), Jean Carlos Pimentel dos Santos, e do desembargador do TJAM Elci Simões de Oliveira no caso. O processo está sob segredo de Justiça.
Terceiro magistrado
O primeiro afastamento cautelar determinado pelo corregedor envolvendo o caso aconteceu no último dia 25 de fevereiro atingindo dois magistrados: o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da comarca do município de Presidente Figueiredo (AM); e o desembargador Elci Simões de Oliveira. A decisão mais recente complementa as investigações que estão sendo realizadas no TJAM depois de denúncia de suposta fraude milionária na Eletrobras, relacionada à participação de magistrados e servidores.
Conforme informações do CNJ, a investigação foi iniciada após uma ação disciplinar em que a Eletrobras apontou “possíveis infrações disciplinares dos magistrados, como a transferência de valores, mediante autorização de expedição de alvarás para levantamento de quase R$ 150 milhões da companhia”.
Para o corregedor, “a atuação dos reclamados representa graves danos à imagem do Poder Judiciário amazonense, notadamente em razão dos atos que parecem indicar quebra da isonomia e da imparcialidade que se espera dos julgadores”. Campbell Marques afirmou que considera “estritamente necessário o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções”.
Por meio de uma nota curta, emitida em fevereiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que a Corte “deu cumprimento a todas as determinações do CNJ” e reforçou que a investigação tramita sob segredo de Justiça.
