Crianças com sete anos completos diagnosticadas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e já beneficiadas por liminares poderão receber o medicamento Elevidys pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Na semana passada, Mendes havia suspendido liminares de outras instâncias da Justiça que obrigavam o SUS a fornecer a medicação. Mas a decisão não alcançava liminares em favor de crianças que completem sete anos nos próximos seis meses.
Agora, o ministro verificou que, entre as liminares concedidas contra a União, duas foram dadas em processos envolvendo crianças que já completaram sete anos de idade. “Como o intuito da decisão é resguardar o direito à saúde dos menores, entendo que as crianças que já contam com sete anos de idade completos também não serão afetadas”, concluiu.
Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)
Considerada uma condição rara e grave, a DMD pode ser identificada por exames ainda no nascimento, mas os sintomas só aparecem por volta dos cinco anos. O Elevidys, remédio usado no tratamento, custa R$ 17 milhões por aplicação.
Na Petição ao STF, o governo federal informou que existem 55 ações judiciais em curso. Dessas, 13 contam com decisões liminares para fornecimento do Elevidys. No entanto, 11 ainda não foram cumpridas. De acordo com a União, o cumprimento dessas ordens terá impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos.
Tratativas para acordo
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, reconheceu a sensibilidade do tema, que envolve, de um lado, os interesses legítimos dos pacientes e de seus familiares e, do outro, a preocupação dos gestores do SUS com a preservação de recursos para atender outras demandas sociais.
O ministro abriu as negociações para que a farmacêutica Roche Brasil e a União possam construir um acordo sobre preço e condições de aquisição do medicamento. Os representantes do Ministério da Saúde se mostraram abertos ao diálogo, e a empresa também manifestou interesse na conciliação e pediu prazo para apresentar proposta. As partes se comprometeram a trazer propostas na próxima reunião, marcada para 30 de setembro, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma.
Com informações do STF.
