Por Hylda Cavalcanti
Os filhos do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar e considerado um dos símbolos do período mais sangrento daquele período no país — uma vez que foi divulgada uma foto para passar para a opinião pública que ele havia se suicidado — vão finalmente ser reconhecidos como anistiados políticos.
Os irmãos Ivo e André Herzog tiveram formalizado por meio de atos do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicados no Diário Oficial da União (DOU), além do reconhecimento como anistiados, pelo sofrimento da família com a perda do pai, direito a uma indenização no valor de R$ 100 mil para cada um.
Reconhecimento do Estado
O ato marca o reconhecimento oficial pelo Estado brasileiro pelas violações diversas praticadas no período da ditadura militar e corresponde ao cumprimento de uma promessa feita pelo atual Executivo. Foram duas as portarias, de Nº 24/26 e 25/26, referentes a cada um dos filhos do jornalista, assinadas pela ministra titular da pasta Macaé Evaristo.
No documento, o ministério declarou Ivo Herzog anistiado político, com fundamento no artigo 8º do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal de 1988 — que concede anistia política a pessoas atingidas por atos de exceção durante o período do regime militar e na lei 10.559/02, que regulamenta a política nacional de anistia.
Indenização em parcela única
A indenização a ambos, conforme o documento, será paga em parcela única, nos termos da legislação de anistia. As duas portarias têm como base pareceres aprovados na 7ª sessão de turma do conselho da Comissão de Anistia, realizada em julho de 2025, e integram o conjunto de medidas de reparação às vítimas de perseguição política durante o regime militar.
Por meio de uma manifestação pública, o Instituto Vladimir Herzog ressaltou que o ato consiste no reconhecimento como um marco relevante no processo de justiça de transição. As portarias, segundo nota da entidade, “representam mais um passo no reconhecimento das graves violações cometidas durante a ditadura militar e de seus efeitos prolongados sobre as famílias das vítimas”.
“Violência institucionalizada”
O instituto relembrou que o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências do DOI-Codi, “simbolizou a violência institucionalizada do regime autoritário contra defensores da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos. E que “os impactos do crime extrapolaram a morte do jornalista, alcançando seus familiares, que por décadas conviveram com a dor, o silenciamento e a ausência de responsabilização estatal”.
“Nesse contexto, o reconhecimento dos filhos de Herzog como anistiados políticos, acompanhado de pedido oficial de desculpas do Estado, reafirmou que a violência política produz efeitos intergeracionais, que somente podem ser enfrentados por meio do reconhecimento público, da memória e da reparação”, enfatizou a nota. A decisão, de acordo representantes da entidade, também se insere em um processo histórico mais amplo, iniciado com o reconhecimento de Vladimir Herzog como anistiado político em 2025 e com as medidas reparatórias concedidas à sua companheira, Clarice Herzog.
— Com informações do Ministério da Justiça e do Instituto Vladimir Herzog
