Ameaças de mortes e até ataques com explosivos. O poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, teve que enfrentar novos episódios de violência em 2024, ano em que investigações da Polícia Federal revelaram que o plano golpista para impedir a posse do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin incluía a execução dos dois candidatos eleitos e do ministro Alexandre de Moraes.
Há exatos dois anos, o país era assombrado pelos atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes. Os atos resultaram em 1.552 ações penais. Segundo o Ministério Público Federal, os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores (1.204), executores (407), financiadores (63) e autoridades (8).
No entanto, cada réu é julgado individualmente pelo STF. Até o momento, o Supremo já condenou 371 pessoas por incitação ou execução dos atos golpistas e promoveu 527 acordos de não persecução penal.
Nesta quarta-feira (08/01), o presidente Lula promoveu um evento no Palácio do Planalto para marcar o ocorrido em 8 de janeiro de 2023, reforçando que a defesa da democracia precisa ser permanente.
O ano de 2024 mostrou que essa vigilância se faz necessária, já que os ataques às instituições e, em especial, ao Judiciário não cessaram.
Em 13 de novembro do ano passado, Francisco Wanderley Luiz caminhou até a Praça dos Três de Poderes e perto da Estátua da Justiça, em frente ao prédio STF, atirou explosivos contra a Corte. Francisco morreu em seguida ao explodir artefatos em seu corpo. Ele também foi autor da explosão de um carro estacionado no anexo 4 da Câmara dos Deputados. Francisco tinha sido candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, Santa Catarina, nas eleições de 2020.
Após o episódio, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, chegou a afirmar que “grupos extremistas estão ativos”, que o caso “não é fato isolado” e se “conectado com várias outras ações que a PF tem investigado no período recente”. Um inquérito policial foi instaurado e está sob sigilo.
Em reação, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que o ataque se soma a outros que já vinham ocorrendo no país nos últimos anos e que culminaram na invasão e na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Barroso criticou a tentativa de “naturalização do absurdo” e considerou que a gravidade do atentado é um alerta para a realidade que persiste no Brasil, a ideia de deslegitimar a democracia e suas instituições.
O ministro Alexandre de Moraes defendeu a responsabilização das pessoas que atentam contra a democracia no país. Relator das investigações sobre as explosões, Moraes afirmou que “essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizadas”.
A investigação da PF relevou detalhes do plano “Punhal Verde e Amarelo”, no âmbito da Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro. Como resultado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Bolsonaro, o general Braga Neto e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas.
Segundo o inquérito, a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em Forças Especiais. O plano seria executado em 15 de novembro de 2022 e teria como alvo assassinar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, à época.
No campo institucional, a autonomia do Judiciário continua sobre risco de limitação, por meio de um pacote de projetos que tramita no Congresso Nacional. Visto como resposta ao bloqueio das emendas do orçamento secreto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou três textos nesse sentido em outubro.
Um dos projetos autoriza ao Congresso derrubar decisões do Supremo se considerar que a Corte ultrapassou o exercício da função jurisdicional.
Conforme a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), para sustar as decisões seriam necessários votos de dois terços de cada casa Legislativa. Outra proposta limita decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo e de outros tribunais superiores. E um dos projetos estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.
