O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (12) a retirada oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de cidadãos estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky. A medida, que encerra meses de tensão diplomática entre Washington e Brasília, ocorre em um momento de aparente realinhamento, marcado por elogios inéditos da diplomacia americana a recentes movimentos legislativos no Brasil.
O fim das restrições econômicas
A decisão do governo norte-americano reverte as punições impostas em julho deste ano, que haviam colocado o magistrado brasileiro na mesma lista utilizada para punir violadores de direitos humanos e corruptos em escala global. Com a exclusão dos nomes, cessam imediatamente os bloqueios a eventuais bens do casal em território americano.
Além do desbloqueio de ativos, a medida permite que Moraes e sua esposa voltem a realizar transações financeiras e comerciais com cidadãos e empresas dos Estados Unidos. Durante a vigência da sanção, qualquer fornecimento ou recebimento de fundos, bens ou serviços envolvendo o ministro estava estritamente proibido, afetando inclusive ativos em trânsito pelo sistema financeiro daquele país.
Embora o comunicado oficial não detalhe as razões técnicas para a reversão, fontes ligadas ao Itamaraty confirmam que a decisão é fruto de intensa articulação nos bastidores. O governo brasileiro já aguardava esse desfecho antes do fim do ano, baseando-se em sinais emitidos após conversas diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump.
Bastidores da negociação
A retirada das sanções foi tratada como prioridade na agenda bilateral recente. O tema foi pauta recorrente em reuniões de alto nível, envolvendo diretamente o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
A diplomacia brasileira trabalhou para reverter o quadro que considerava uma afronta à soberania nacional. Quando as sanções foram impostas, justificadas pelo governo americano em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF e o próprio ministro reagiram energicamente.
À época, Moraes classificou o ato como “ilegal e lamentável”, defendendo que a independência do Judiciário e a coragem institucional não se dobrariam a coações externas. A condenação de Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão, em setembro, havia acirrado os ânimos, culminando na extensão das sanções à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
A “Lei do Devedor Contumaz” como ponto de inflexão
A revogação das punições coincide com uma mudança perceptível no tom da Embaixada dos Estados Unidos. O perfil diplomático, que vinha adotando uma postura crítica em relação às instituições brasileiras, publicou nesta quinta-feira uma manifestação elogiosa referente à aprovação da “Lei do Devedor Contumaz” pela Câmara dos Deputados.
A mensagem reproduziu uma declaração do secretário Christopher Landau, saudando a nova legislação como um “passo inicial para correção de abusos”. O texto sugere que os EUA interpretam a aprovação da lei como uma resposta às suas preocupações sobre o uso do processo legal para disputas políticas.
“Os Estados Unidos têm consistentemente expressado preocupação com uso do processo legal para instrumentalizar diferenças políticas no Brasil e, por isso, os EUA saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um passo inicial para correção desses abusos”, afirmou Landau.
A nota diplomática conclui com um aceno claro de pacificação, afirmando que, “finalmente”, as duas nações estão vendo “o início de um caminho para o fortalecimento de nossas relações”. Essa sincronia entre a aprovação da lei doméstica e o levantamento das sanções internacionais indica um possível acordo tácito para normalizar as relações bilaterais.
