O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a Corte precisa avançar na criação de um código de conduta para reforçar a transparência e a ética institucional. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de São Paulo, o ministro alertou que, sem autolimitação, o Judiciário pode acabar submetido a restrições impostas por outros Poderes.
Urgência com prudência na condução do Supremo
Fachin definiu o lema de sua gestão como “apressa-te devagar”. Segundo ele, há urgência em institucionalizar novas regras éticas no STF, mas o processo não pode ser precipitado. O ministro afirmou que mudanças desse porte exigem cautela para preservar a estabilidade institucional.
A entrevista foi concedida na sexta-feira (23), no gabinete do presidente do Supremo, um dia após a divulgação de nota oficial em defesa do tribunal no contexto do caso Banco Master.
Código de conduta ganha força entre ministros
De acordo com Fachin, existe maioria na Corte favorável à criação de um código de conduta, embora parte dos ministros defenda adiar o debate por se tratar de um ano eleitoral. Ainda assim, ele considera que o momento democrático do país permite a discussão do tema.
O presidente do STF avalia que o código seria um instrumento de defesa institucional e uma etapa natural do amadurecimento do tribunal, citando exemplos de cortes constitucionais de outros países que adotaram regras semelhantes apenas décadas após sua criação.
Transparência sobre relações familiares
Pai de uma advogada, Fachin afirmou que o debate sobre ética deve ser enfrentado sem “filhofobia”. Para ele, filhos de magistrados não precisam abandonar a profissão, mas é essencial que haja transparência total sobre onde e como atuam.
“A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”, afirmou o ministro, defendendo que informações sobre a atuação profissional de parentes estejam claras para a sociedade.
Autolimitação para evitar interferências externas
Fachin alertou que a ausência de medidas internas pode abrir espaço para interferências externas no Judiciário. Segundo ele, experiências internacionais mostram que limitações impostas por outros Poderes podem comprometer a independência judicial.
“Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo”, disse, citando casos ocorridos em países como Polônia e México.
Evita julgar condutas individuais
Durante a entrevista, o presidente do STF evitou avaliar atitudes específicas de colegas, como Dias Toffoli no caso Banco Master ou a atuação de Alexandre de Moraes em investigações sigilosas. Segundo Fachin, esse tipo de análise cabe ao debate institucional mais amplo, e não a julgamentos individuais.
Críticas internas e desafios de imagem
O ministro reconheceu que o Supremo “nem sempre se ajuda”, citando como exemplo a ampliação recente do foro privilegiado, decisão da qual discordou. Para ele, esse tipo de movimento contribui para o desgaste da imagem da Corte perante a opinião pública.
Fachin também comentou que decisões do STF frequentemente geram oposição de diferentes grupos sociais e políticos, o que ajuda a explicar os índices de rejeição apontados em pesquisas.
Ano eleitoral e novos desafios tecnológicos
Para 2026, o presidente do STF demonstrou preocupação com o impacto da inteligência artificial nas eleições. Ele alertou para o uso de avatares e manipulações digitais que podem comprometer a lisura do processo eleitoral.
Segundo Fachin, o papel do Supremo é contribuir para a preservação da institucionalidade democrática, respeitando as competências da Justiça Eleitoral.
Defesa da função contramajoritária
Ao final, o ministro reafirmou que o STF deve manter sua função contramajoritária, protegendo direitos fundamentais mesmo quando decisões desagradam parcelas significativas da sociedade ou do sistema político.
Para ele, a adoção de um código de conduta é um dos caminhos para enfrentar crises recentes e fortalecer a credibilidade do tribunal.
