Por Carolina Villela
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em que reafirma a autonomia da Corte e alerta contra tentativas de “desmoralização” da instituição. O documento foi emitido em meio a uma crise envolvendo o sistema financeiro nacional que mobiliza diferentes órgãos do governo.
Na nota, Fachin enfatiza que “o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações” e classifica ataques à Corte como investidas contra “o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito”. O presidente do STF não detalha quais seriam as pressões sofridas pela instituição, mas destaca que a crítica é legítima, diferenciando-a de tentativas de destruição institucional.
Papéis institucionais na crise financeira
O documento delimita as competências de cada órgão na resposta à situação que afeta o sistema financeiro. Segundo Fachin, cabe ao Banco Central assegurar a estabilidade financeira, a continuidade das operações bancárias e a proteção dos depositantes, exercendo suas funções técnicas “com plena autonomia e sem ingerências indevidas”.
O ministro reforçou que a Polícia Federal tem a atribuição de apurar eventuais crimes como gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações e lavagem de dinheiro. Já a Procuradoria-Geral da República deve promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações.
O STF, por sua vez, atua na supervisão judicial da matéria, que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Fachin ressaltou que a Corte deve respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mantendo-se nos limites da função jurisdicional.
Decisões durante o recesso
O presidente do STF esclareceu que o Tribunal Pleno encontra-se em recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela presidência ou pelo relator competente. Atualmente, quem está no exercício da presidência é o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte.
Segundo Fachin, as decisões tomadas durante o recesso serão posteriormente submetidas à deliberação colegiada, conforme as normas regimentais.
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método”.
O presidente afirma que não antecipa juízos sobre as questões, mas garante que não se furtará a conduzi-las de acordo com o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade decisória.
Defesa da instituição
Em tom contundente, Fachin adverte que aqueles que tentam desmoralizar o STF buscam “provocar o caos e a diluição institucional” para proteger “interesses escusos ou projetos de poder”. O ministro sustenta que defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que “a força bruta substitua o direito”.
O presidente da Corte reconhece que todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, mas rejeita qualquer tentativa de destruição. “Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço”, escreve Fachin.
A nota se encerra com um apelo à transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade como compromissos de “todos nós democratas”. Fachin afirma que o Supremo “fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático” e promete que “fará ainda mais”.
