A Presidência da República aprovou um parecer da Advocacia-Geral da União que facilita a transferência de servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica. O documento, assinado pela advogada da União Alessandra Lopes da Silva Pereira, estabelece diretrizes para garantir maior mobilidade às servidoras federais em situação de vulnerabilidade.
Conforme informa a AGU, foi elaborado em resposta a diversas entidades representativas que solicitaram a uniformização da interpretação de normas voltadas para a concessão de remoção, no caso de servidoras que enfrentam risco à integridade física ou psicológica devido à violência doméstica.
A iniciativa, ressalta o parecer, reforça a possibilidade de remoção a pedido da servidora, a critério da Administração Pública, neste tipo de situação. Também é prevista a tramitação prioritária para pedidos de remoção dessas servidoras, garantindo rapidez na análise e decisão dos casos. E sugere que a Administração Pública Federal “avalie outras formas de movimentação, como exercício provisório em outra unidade ou redistribuição, garantindo o bem-estar das servidoras afetadas”.
