Por Hylda Cavalcanti
A próxima segunda-feira (02/02) está sendo aguardada com grande expectativa por parte de políticos do Maranhão, em especial os moradores do pequeno município de Turilândia. Isto porque o governador do Estado, Carlos Brandão (sem partido), ficou de anunciar o nome do interventor estadual para administrar o município durante a sessão de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa maranhense.
Na mesma sessão, os parlamentares já vão colocar em votação a indicação do interventor, para tentar aprová-la ou, ao menos, tentar amenizar o grande problema observado hoje na cidade, que prejudica a população, marcada para a próxima segunda-feira (2), às 15h. Já se sabe que o escolhido será um auditor fiscal e servidor de carreira, seguindo a linha técnica definida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), sobre o tema, na última semana.
Na prática, a decisão sairá na segunda-feira porque o TJMA aprovou, por unanimidade, o pedido de intervenção estadual no município e deu prazo para o governador nomear um interventor para gerir Turilândia no período de 180 dias, podendo esse prazo ser prorrogado.
O TJMA analisou a representação pela intervenção feita pelo MPMA, em documento que apontou provas de irregularidades graves e contínuas na administração municipal, desde 2021. Ficou determinado pelos desembargadores que o governador estabeleça: o período de intervenção; a extensão dos atos administrativos alcançados e a nomeação de um interventor de reputação ilibada e notório saber em gestão pública.
Entenda o caso
O caso é insólito e tem sido observado desde dezembro passado quando, em função de uma operação da Polícia Federal (PF), foram presas praticamente todas as autoridades da cidade por envolvimento num esquema de desvio de recursos públicos. Isso deixou a população praticamente acéfala, e com precariedade de serviços essenciais básicos.
Num caso digno da cidade de Sucupira, criação fictícia governada pelo prefeito Odorico Paraguassu — protagonista da novela O Bem Amado, do dramaturgo Dias Gomes — em Turilândia desde o prefeito, passando pela vice-prefeita, a primeira-dama, secretários e vereadores (todos os membros da Câmara Municipal, inclusive, sem exceção) estão em prisão cautelar e sendo investigados como integrantes desse esquema, que desviou R$ 56 milhões de programas vinculados às áreas de saúde e assistência social.
Por conta disso, a prefeitura vinha sendo administrada há quase um mês, de longe, pelo presidente da Câmara Municipal, que também está em prisão pelo mesmo motivo. Mas, no caso dele, a prisão era domiciliar — para poder ter como governar a cidade, diante da falta de outras autoridades.
Intervenção se restringe à prefeitura
No julgamento do caso pelo TJMA, a Corte estadual destacou que: a intervenção se restringe ao Poder Executivo municipal; as funções legislativas permanecem com a Câmara Municipal e o interventor deverá apresentar relatório circunstanciado em até 90 dias, com diagnóstico da gestão e providências adotadas. A finalidade, da decisão, conforme enfatizaram os magistrados, é garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em “um cenário extremo de ruptura institucional”.
Medida “excepcionalíssima”
“Nós não estamos diante de um desajuste contábil ou de um problema administrativo que pudesse ser corrigido pelas vias normais de controle. Trata-se de uma medida excepcionalíssima, porque altera, por completo, o sistema democrático de direito”, declarou ele.
De acordo com Danilo Ferreira, todos os vereadores participaram do esquema e foram denunciados por crimes contra a administração pública. “O sistema representativo foi totalmente esvaziado”, disse. Na avaliação do procurador-geral, a intervenção tem respaldo constitucional porque houve violação de princípios fundamentais, como a forma republicana, o regime democrático, a dignidade da pessoa humana e o dever de prestar contas.
“Não se trata de gestão ineficiente, mas de gestão criminosa. Houve desvio de, pelo menos, R$ 56 milhões, dinheiro que fez muita falta a um município pobre, carente de saneamento, saúde e educação”, destacou.
Prefeito e demais autoridades seguem presos
O prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), apontando como principal chefe do esquema em investigação, foi eleito pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024. Curió, a primeira-dama, Eva Curió, a vice-prefeita, secretários municipais, empresários da cidade e servidores da prefeitura seguem presos.
E, caso seja aceita a denúncia do MPMA, serão réus em ação penal pelos crimes de organização criminosa; desvio de rendas e valores públicos; fraude a licitações; corrupção passiva; e lavagem de dinheiro. Na denúncia, o MPMA pede: o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados; a perda de bens e valores ligados ao esquema, mesmo quando registrados em nome de terceiros; e a perda de cargos públicos quando houver abuso de poder.
Pede, também, a manutenção das medidas cautelares, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de acesso e contato entre os investigados. Além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas.
— Com informações do TJMA
