Por Hylda Cavalcanti
Apesar das várias resoluções sobre o tema, da realização de fóruns diversos e de importância maior dada à questão das demandas judiciais de saúde na última década, o número de processos nesta área continua alto no Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados sobre o Judiciário que apontam que, em 2025, houve redução global de quase 6% das ações protocoladas sobre problemas com a saúde pública. Por outro lado as ações referentes a litígios envolvendo saúde suplementar aumentaram no mesmo percentual: também de 6%. E, mesmo assim, esse percentual foi considerado o menor índice de aumento desde 2020.
Quando se fala em 6%, imagina-se que esse percentual remete a números pequenos. Mas não é o que acontece quando o que está em jogo é a saúde dos cidadãos.
354 mil novas ações
Conforme o levantamento do CNJ, em 2025 foram distribuídas 353.934 novas ações relacionadas à saúde pública. Apesar da redução nas novas demandas, o estoque processual continua elevado. O número de casos pendentes passou de 858,5 mil, em 2024, para cerca de 895 mil em 2025.
No mesmo período, a produtividade de magistrados que atuam na área cresceu em 8%. Os dados foram apresentados pela supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, durante a primeira reunião do colegiado em 2026.
Segundo ela, o aumento do acervo está relacionado, em parte, às dificuldades no cumprimento das decisões e na baixa definitiva dos processos. “Vamos atuar de forma mais firme nessa questão, mas acreditamos que esses números sejam reflexo da dificuldade com a execução das decisões e a baixa definitiva dos processos”, explicou Daiane.
TJSP é o campeão
Já em relação à judicialização na saúde suplementar, dos 895.368 processos sobre saúde como um todo pendentes no país, 177.574 tramitam no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — sendo 66% relacionados a planos de saúde.
Para enfrentar o volume de demandas, o TJSP instituiu um subcomitê estadual e criou um Núcleo 4.0 de Saúde, com reforço inclusive para julgamentos em segundo grau.
Metas do Judiciário e ANS
No âmbito nacional, o Fonajus prevê a inserção de metas específicas de conciliação e mediação em saúde nas Metas Nacionais do Judiciário, como estratégia para reduzir a litigiosidade.
A articulação inclui, ainda, diálogo dos conselheiros com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o desenvolvimento de um módulo próprio do e-NatJus voltado à saúde suplementar, e para a ampliação da chamada Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mecanismo de resolução consensual utilizado pela agência.
— Com informações do Conselho Nacional de Justiça
