Trabalhador que perdeu a fertilidade em acidente em silo será indenizado por danos morais, estéticos e existenciais, decide TST – – –
STF mantém lei do RJ que garante sigilo a dados pessoais em ocorrências policiais – – –
Dados de celular apreendido: STF mantém backup sem ordem judicial – – –
Intervalo intrajornada no início do turno é válido se respeitar limite de seis horas, decide TST – – –
Em encontro de supremas cortes do Mercosul, Fachin propõe rede em defesa da democracia – – –
Fachin admite que o Judiciário foi avalista da desigualdade racial no Brasil – – –
Violação a patrimônio histórico-cultural pode gerar dano moral coletivo presumido, decide STJ – – –
STJ fixa tese: varejistas de cigarros não têm direito à restituição de PIS e Cofins pagos antecipadamente – – –
STF derruba lei de Nova Serrana (MG) que dispensava contribuintes de pagar honorários a procuradores – – –
Justiça da Paraíba nega autorização para meninas de 14 e 9 atuarem como influenciadoras digitais – – –

Juiz federal do DF condena Filipe Martins por gesto racista

Há 2 anos
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, condenou nesta terça-feira (17.12) o ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência da República Filipe Martins — que atuou na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro — pelo crime de incitação a preconceito racial durante uma sessão virtual no Senado, em 2021.

A condenação foi de dois anos e quatro meses de prisão, mas substituída por 850 horas de serviço comunitário e o pagamento de 14 parcelas mensais de R$1 mil para uma instituição social que será escolhida pelo magistrado, além de indenização de R$30 mil por danos morais coletivos.

O gesto de Martins, transmitido pela internet e pela TV Senado na época, segundo a investigação feita no curso do processo que apurou a denúncia contra ele, é conhecido como White Power. Remete a um grupo racista que defende a supremacia branca. Na ocasião, o assessor simulou arrumar a lapela do blazer, quando fez o gesto.

Em sua sentença, o magistrado afirmou que a ação de Martins “afeta o autorrespeito e a dignidade dos indivíduos” e tem um “significado gravoso da supremacia branca, nas complexas circunstâncias sempre lembradas, que dissemina ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil, fortalecendo a narrativa contra essas pessoas e grupos sociais de que eles não estão incluídos”.

Prisão revogada

Em fevereiro passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes decretou a prisão preventiva de Martins, dentro da operação Tempus Veritatis. 

Deflagrada pela Polícia Federal, a operação investiga a existência de uma organização criminosa no alto escalão do governo Bolsonaro que teria se preparado para uma tentativa de golpe, com o objetivo de manter o ex-presidente no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Em agosto, Moraes revogou a prisão, em atendimento a um pedido da Procuradoria-Geral da União (PGR), que apontou a inexistência de motivos para a manutenção da prisão. 

Autor

Leia mais

Trabalhador que perdeu a fertilidade em acidente em silo será indenizado por danos morais, estéticos e existenciais, decide TST

Há 8 horas

STF mantém lei do RJ que garante sigilo a dados pessoais em ocorrências policiais

Há 8 horas
A imagem mostra um homem segurando um celular.

Dados de celular apreendido: STF mantém backup sem ordem judicial

Há 9 horas

Intervalo intrajornada no início do turno é válido se respeitar limite de seis horas, decide TST

Há 11 horas

Em encontro de supremas cortes do Mercosul, Fachin propõe rede em defesa da democracia

Há 11 horas

Fachin admite que o Judiciário foi avalista da desigualdade racial no Brasil

Há 12 horas