Da redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que coloca no banco dos réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia aponta que parlamentares exigiram propina equivalente a 25% do valor das emendas para destinar verbas a um município do Maranhão.
Os principais acusados são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), Bosco Costa. Segundo a PGR, o trio teria solicitado o pagamento de R$ 1,6 milhão em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos ao município de São José de Ribamar (MA), por meio de emendas parlamentares no ano de 2020.
Oito réus e três sessões de julgamento
Além dos três parlamentares, também respondem à ação penal Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito réus no processo. A denúncia foi originalmente apresentada no Inquérito 4870, recebida pela Primeira Turma em março de 2025 e então convertida na AP 2670.
Para comportar o volume do julgamento, a Primeira Turma reservou até três sessões. A primeira está marcada para às 9h desta terça-feira (10), a segunda às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão será realizada às 9h de quarta-feira (11).
Zanin relata o caso; votação segue ordem definida
O julgamento seguirá as regras previstas na Lei 8.038/1990, que disciplina os processos criminais no STF, e no Regimento Interno do Supremo (RISTF). Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, o processo será chamado a julgamento e o relator, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório, com resumo do caso, histórico processual e as acusações formuladas pela PGR.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República apresentará formalmente a acusação. Os advogados de defesa terão até uma hora cada para suas sustentações orais. Após as manifestações das partes, tem início a fase de votação.
A ordem dos votos será: ministro Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, ministro Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, a pena aplicável também será definida na mesma sessão.
Propina de 25% e intimidação ao prefeito
O núcleo da acusação está na cobrança de uma contrapartida financeira ilícita. De acordo com a PGR, para que R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares fossem destinados a São José de Ribamar em 2020, os parlamentares teriam exigido do então prefeito do município, José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — valor correspondente a 25% do montante das emendas.
As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo próprio ex-prefeito, que negou qualquer participação em negociação envolvendo emendas parlamentares. José Eudes relatou às autoridades ter sofrido cobranças e intimidações por parte dos integrantes do grupo investigado, o que motivou sua denúncia às autoridades competentes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, apontado como o responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares. Esse papel de liderança estaria documentado em diálogos interceptados entre os envolvidos e em documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de uma estrutura criminosa voltada à comercialização sistemática de emendas do orçamento federal.
