Por Hylda Cavalcanti
O Judiciário fluminense proferiu decisão nesta terça-feira (10/02) condenando Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos como executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pagar uma indenização por danos morais, bem como pensão mensal à viúva da vereadora, Mônica Benício.
A decisão partiu do juízo da 29ª vara Cível do TJ/RJ e foi proferida pelo juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, em processo que tramita sob segredo de Justiça. Diz respeito a uma ação de reparação movida por Mônica junto à Justiça fluminense. Conforme estabelece a sentença proferida, os dois executores do crime terão de pagar, de forma solidária, R$ 200 mil por danos morais e pensão de dois terços dos rendimentos de Marielle, com 13º salário e férias.
Valores retroativos desde 2018
O montante, a ser calculado, corresponde ao pagamento retroativo desde a data do crime, em 2018, até o limite da expectativa de vida da vítima, de 76 anos — ou até o falecimento da beneficiária. Também foi garantido o reembolso e custeio de despesas médicas e psicológicas que a viúva teve, a serem apuradas.
Em um trecho da decisão o juiz Moura Brito destacou que “a morte violenta da parlamentar causou grave abalo à integridade psíquica e emocional da autora da ação”.
Laços afetivos fortes
O magistrado ressaltou que as partes (Mônica e Marielle) mantinham convivência estável, marcada por laços afetivos, cotidianos e de mútua assistência, de modo que “a morte violenta não representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade.”
Por meio de uma nota, a vereadora Mônica Benício afirmou que a decisão tem “caráter simbólico” e que “a luta por justiça não é sobre dinheiro”. “A responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”, frisou ela, no documento.
Julgamento no STF este mês
Marielle, na época vereadora do Rio de Janeiro pelo Psol e o seu motorista, Anderson, foram executados na região central do Rio de Janeiro, em uma emboscada. A condenação de Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz pelos crimes, como executores, acontec
Por sua vez, o julgamento dos acusados de serem os mandantes — os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros envolvidos — está programado para os dias 24 e 25 deste mês, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Com Agências de Notícias
