Da Redação
A Justiça Federal determinou que a página “Tudo Sobre Todos” seja desativada no Brasil e pediu cooperação da Suécia para retirar domínio do ar. Site operou por dez anos vendendo informações como CPF, endereço e data de nascimento sem autorização.
A sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte também prevê o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio estava registrado, para que a página seja desativada. Segundo o MPF, o site expunha milhões de brasileiros a riscos graves, incluindo fraudes e ameaças à integridade física.
Empresa tentou ocultar responsabilidade
Durante o processo, a empresa Top Documents LLC, responsável pelo site, tentou esconder sua responsabilidade usando uma firma registrada nas Ilhas Seychelles e um provedor nos Estados Unidos. Mas o MPF demonstrou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) se aplica também a empresas estrangeiras que oferecem serviços a brasileiros.
A ação civil pública, de autoria do procurador da República Kleber Martins, tramitou por dez anos até a sentença atual. O MPF já havia conseguido anteriormente que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso ao site no Brasil.
O que determina a decisão
A nova sentença judicial estabelece três pontos principais: bloqueio do site em território nacional, pedido de cooperação internacional para desativação do domínio na Suécia e condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil em honorários por litigância de má-fé.
O “Tudo Sobre Todos” violou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A União participou do processo como parte ativa, junto ao MPF, enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuou como amicus curiae – instituição que contribui com informações técnicas mesmo não sendo parte envolvida.
Da sentença ainda cabe recurso.
