Da Redação
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu oficialmente a liquidação do Banco Master no país e determinou o bloqueio automático dos bens da instituição financeira em território americano. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (8) pelo juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, após audiência que contou com representantes do liquidante nomeado pelo Banco Central e a defesa de Daniel Vorcaro, controlador do banco.
A medida concede à liquidação brasileira “plena força e efeito”, tornando-a vinculativa e executável nos Estados Unidos. Isso significa que os bens, contas e ativos do grupo controlado por Vorcaro nos EUA não podem ser movimentados ou alienados, enquanto o processo brasileiro estiver em curso.
Defesa tentou evitar reconhecimento judicial nos EUA
Os advogados de Daniel Vorcaro haviam tentado impedir o reconhecimento da liquidação nos EUA. A petição protocolada pelo escritório King & Ruiz argumentava que o caso ainda poderia ser revertido no Brasil, citando inclusive uma inspeção determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estaria em andamento.
Segundo os defensores, a situação da liquidação ainda seria controversa e o reconhecimento por parte da Justiça americana seria “prematuro”. Para eles, não havia provas suficientes de que o processo estava sendo analisado por um tribunal brasileiro, como exige a legislação dos EUA para que uma decisão estrangeira tenha validade.
Argumentos sobre supostos excessos do liquidante
Outro ponto levantado pela defesa dizia respeito ao alcance dos poderes do liquidante nos EUA. Os advogados alegaram que o representante nomeado pelo Banco Central brasileiro buscava controle excessivo sobre os ativos do Banco Master em solo americano. Para eles, a atuação poderia gerar efeitos irreversíveis e prejudiciais ao patrimônio da instituição.
Ainda assim, o juiz Grossman rejeitou os argumentos e validou o processo conduzido pela EFB Regimes Especiais de Empresas, que representa o Banco Central na liquidação extrajudicial do Master.
Suspeitas de fraude reforçam decisão
Na tréplica apresentada à Justiça americana, os representantes da EFB destacaram que a liquidação foi motivada por uma “enorme fraude”, descoberta durante as investigações do Banco Central. O documento, elaborado pelo escritório americano Sequor Law, cita tentativas frustradas de venda do controle do banco antes da liquidação e menciona o impacto negativo das denúncias veiculadas pela imprensa nacional e internacional.
A petição também aponta que Daniel Vorcaro teria transferido quantias milionárias para contas pessoais, em prejuízo de investidores e credores da instituição. Segundo o documento, esses fatos reforçam a necessidade de proteger os ativos localizados fora do Brasil, para evitar dilapidação do patrimônio.
Vorcaro responde com tornozeleira eletrônica
Os advogados do liquidante lembraram ainda que Vorcaro só foi solto após determinação judicial que impôs o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa do controlador do banco não conseguiu demonstrar que há, atualmente, qualquer decisão judicial no Brasil capaz de alterar o curso ou a validade da liquidação em andamento.
De acordo com a EFB, “não há decisões pendentes” que possam reverter ou suspender o processo. As alegações de que o TCU poderia interferir foram classificadas como infundadas, já que nenhuma manifestação do tribunal de contas indicaria a intenção de anular a medida decretada pelo Banco Central.
Com a decisão da Justiça americana, o processo de liquidação do Banco Master ganha reforço internacional e dificulta eventuais tentativas de reverter ou contornar os efeitos da medida no exterior.
