Da redação
A 9ª Vara Federal Cível de Brasília, sob comando do juiz Leonardo Tavares Saraiva, determinou que a União apresente explicações sobre os gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em viagens internacionais.
A decisão, proferida em 18 de maio de 2025, atende a uma ação popular (processo nº 1044101-51.2025.4.01.3400) movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Ferreira Kilter.
O magistrado estabeleceu prazo para que o governo federal detalhe as despesas relacionadas aos deslocamentos internacionais da primeira-dama, em um movimento que visa aumentar a transparência sobre o uso de recursos públicos pela Presidência da República.
Não foram divulgados detalhes sobre quais viagens específicas estão sendo questionadas na ação ou qual o montante de recursos envolvidos, uma vez que o conteúdo completo da decisão judicial ainda não está acessível ao público.
Ação Popular
A ação popular é um instrumento constitucional que permite a qualquer cidadão questionar atos que considere lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.
O vereador Guilherme Ferreira Kilter, autor da ação, é representante do legislativo municipal de Curitiba e, ao propor esta medida judicial, busca esclarecimentos sobre a legalidade e legitimidade dos gastos realizados em nome da primeira-dama nas viagens oficiais ao exterior.
A decisão ocorre em um momento de crescente debate sobre os custos da máquina pública e a necessidade de transparência nos gastos governamentais.
Até o fechamento desta matéria, nem a União nem representantes da primeira-dama haviam se manifestado oficialmente sobre a decisão judicial.
