Por Carolina Villela
Ao contrário do ano passado, quando optou por não fazer nenhum pronunciamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de discursar na cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2026, realizada nesta segunda-feira (02) no Supremo Tribunal Federal. Em 2025, apesar de ter o direito garantido a falar na solenidade, assim como os presidentes da Câmara e do Senado, nenhuma das autoridades se manifestou durante o evento.
Em seu discurso, Lula ressaltou que a sessão solene ultrapassa o simbolismo do calendário, tratando-se de “um momento para reafirmar o compromisso das instituições brasileiras com a Constituição, a democracia e a soberania do Brasil”. O presidente destacou que o sentimento atual, marcado pela confiança e esperança renovadas, difere completamente daquele que caracterizou sua presença no STF em 2023, logo após os ataques às instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro.
Presidente relembra ataques de 8 de janeiro e papel do Judiciário
“Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às instituições democráticas. Um ataque que tentou, sem sucesso, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional”, afirmou Lula. Segundo o presidente, as instituições cumpriram seu papel e o Brasil demonstrou, mais uma vez, ser muito maior do que quaisquer golpistas e traidores da pátria.
O chefe do Executivo reforçou que nos últimos anos o Judiciário tem sido o guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular. Lula ressaltou que o Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros Poderes, agindo no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional.
“Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional. Defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto”, declarou o presidente, destacando que, por agirem de acordo com as leis, ministras e ministros da Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte, mas não fugiram de seu compromisso constitucional.
Constituição como pacto civilizatório e diálogo entre Poderes
Lula afirmou que a Constituição não é apenas um pacto jurídico, mas um pacto civilizatório que exige diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o presidente, esse pacto exige respeito mútuo e compromisso com o interesse público, uma vez que o povo brasileiro não quer conflitos entre instituições, mas sim estabilidade, justiça social e oportunidades.
O presidente também mencionou que em 2025 o Brasil enfrentou ataques externos à sua soberania e se manteve firme, respondendo com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. “Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja”, declarou.
Lula destacou que a Ação Penal 2.668 representa um marco institucional histórico. Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia. Os julgamentos e condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na Justiça e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei.
Democracia em permanente construção exige vigilância constante
“A democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor”, afirmou Lula, ressaltando que a democracia se constrói com eleições livres, mas se preserva com instituições capazes de defendê-las. A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei.
O presidente alertou que a democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imune aos ataques de quem queira destruí-la. “A democracia não está pronta. Ela está em permanente construção. E sua manutenção exige, de cada um e de cada uma de nós, compromisso e coragem”, declarou Lula, enfatizando que essas são qualidades que não faltam ao povo brasileiro e que não faltarão em momentos decisivos da história do país.
O chefe do Executivo destacou o papel fundamental da Justiça Eleitoral, sob a liderança do Tribunal Superior Eleitoral, na defesa da normalidade democrática. O TSE tem sido pilar fundamental da proteção à soberania do voto e da legitimidade do processo eleitoral, especialmente diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias.
Eleições 2026 e os desafios da era digital
Lula alertou para os enormes desafios que as eleições deste ano impõem à Justiça Eleitoral, incluindo abuso do poder econômico, manipulação da opinião pública por meio do disparo criminoso de fake news, uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais, contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários e utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos.
“É preciso garantir que a Justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem de maneira tão veloz e sorrateira”, afirmou o presidente, destacando que democracias ao redor do mundo enfrentam frequentes tentativas de manipulação da opinião pública com o uso de novas tecnologias. Segundo Lula, uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influir em resultados eleitorais.
A pirataria eleitoral é um fenômeno mundial, e o Brasil precisa estar preparado. A Justiça Eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão, contando com modernas ferramentas tecnológicas para que a vontade popular prevaleça. Este é um desafio que precisa ser compartilhado entre governos, instituições públicas, plataformas digitais e meios de comunicação.
Combate ao crime organizado e lançamento de pacto contra feminicídio
O presidente destacou os avanços do Ministério da Justiça e da Segurança Pública no enfrentamento do crime organizado, sempre com ações integradas e cooperação com governos estaduais. Com a operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado, os magnatas do crime que vivem em alguns dos endereços mais nobres do Brasil e no exterior.
Lula anunciou o lançamento, para a próxima quarta-feira, do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio entre os Três Poderes do Estado Brasileiro. Dados oficiais mostram que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. No ano passado, 1.470 mulheres foram assassinadas por maridos, companheiros, namorados, colegas de trabalho, conhecidos e desconhecidos.
“Isso é intolerável. Assassinos e agressores devem ser punidos com todo o rigor da lei. Mas é preciso também educar os meninos e conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres”, declarou Lula, enfatizando que a mulher pertence apenas a ela mesma, e a mais ninguém.
Brasil recupera protagonismo internacional e conquistas sociais
O presidente enumerou conquistas dos últimos três anos, destacando que o Brasil recuperou seu lugar no mundo, voltou a dialogar com todas as nações, ampliou mercados, fortaleceu a economia e distribuiu renda. O país saiu pela segunda vez do Mapa da Fome, atingiu os menores índices de pobreza e desigualdade da história, isentou do Imposto de Renda grande parte da classe média e da classe trabalhadora, e bateu recordes na geração de emprego.
“Todos esses avanços só foram possíveis porque nos unimos e derrotamos aqueles que tentaram destruir a democracia. Porque temos instituições fortes, independentes e comprometidas com a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Lula, ressaltando que sob a presidência do ministro Edson Fachin, o STF segue exercendo seu papel com serenidade, firmeza e compromisso democrático.
O presidente concluiu seu discurso destacando que o novo Ano Judiciário que se inicia exigirá debate público qualificado, diálogo respeitoso e instituições à altura da confiança da sociedade. “Não temos o direito de errar. Quero terminar desejando que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário estejam sempre à altura do Brasil e do povo brasileiro”, finalizou Lula.
