Por Hylda Cavalcanti
O ambiente em Brasília nesta terça-feira (02/12/2025), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos demais Tribunais superiores e na Justiça Federal como um todo é de luto — em função do falecimento, nesta segunda-feira (01/12), da ministra aposentada do STJ Assuzete Magalhães. Além de ter atuado no cargo de ministra da Corte por 11 anos, ela também foi durante muito tempo desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), com sede em Brasília.
Destacada pelo seu preparo jurídico e por ter sido responsável por várias decisões importantes ao longo do período em que se dedicou à magistratura, a ministra fez grandes amigos no Judiciário. Com 76 anos, faleceu em decorrência das complicações de um câncer no pâncreas, em São Paulo, onde estava internada para tratamento de saúde. Deixa o marido, Júlio Cézar de Magalhães, três filhos e quatro netos.
Pioneira em várias atividades
Do tipo corajosa e destemida, além de muito dinâmica e produtiva nas sessões de julgamento de que participava, Assuzete foi pioneira em várias atividades no âmbito do Judiciário. Em 1984, tornou-se a primeira mulher a tomar posse no cargo de juíza federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele estado. Foi, também, a primeira mulher do Brasil a presidir um Tribunal Regional Federal, o TRF 1, e a primeira mulher a dirigir a Ouvidoria do STJ.
Nascida no município de Serro, em Minas Gerais, ela trilhou uma trajetória marcada por desafios. Desde a resistência familiar que enfrentou para que estudasse Direito, até a conquista de espaços inéditos. Relatou muitas vezes, durante entrevistas, que foi doloroso o período em que precisou se afastar da família após sua transferência para outros estados.
Trajetória no Judiciário
Assusete Magalhães ingressou na Justiça Federal da 1ª Região em 1984, na Seção de Minas Gerais. Posteriormente, passou a atuar na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Foi juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. No TRF 1, tomou posse como desembargadora federal em 1993. Chegou a ministra do STJ em 2012, onde ficou até 2024, quando atingiu a idade limite para aposentadoria compulsória.
Durante entrevista concedida em janeiro de 2024, quando se aposentou, ela afirmou: “Tenho plena consciência da minha responsabilidade como mulher, de bem exercer a judicatura, e com o exercício dessa judicatura prestar um serviço às mulheres brasileiras em todas as áreas”.
“Penso que a mulher que se encontra em uma posição de destaque, se desempenha bem o seu papel, contribui para o respeito às mulheres em suas profissões, sejam quais forem”, acrescentou ainda a ministra. Assuzete foi sucedida no cargo pelo ministro Carlos Augusto Pires Brandão, empossado em setembro passado na Corte.
Velório e sepultamento
O velório da ministra está sendo realizado num dos lugares onde mais gostava de viver e trabalhar: a sede do STJ. Ela está sendo velada no Salão de Recepções da Corte, motivo pelo qual várias sessões de julgamento programadas para hoje foram canceladas. Às 14h30, será celebrada uma missa de corpo presente, também no tribunal. O sepultamento será às 17h, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília.
Até janeiro do ano passado, quando se aposentou, a magistrada foi responsável por importantes contribuições para a jurisprudência – especialmente em matérias de Direito Público – e para a gestão de precedentes no STJ. De 2023 até sua aposentadoria, presidiu com participação ativa a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do Tribunal.
