Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que foi prorrogado o prazo para envio de sugestões ao órgão para discussão no âmbito da elaboração de um plano de ações para o enfrentamento de desafios do Poder Judiciário nas áreas de Previdência, de Execuções Fiscais e do Direito do Consumidor.
As contribuições podem ser apresentadas por especialistas, instituições e cidadãos e cidadãs e tiveram a consulta pública aberta a partir da publicação de três editais acadêmicos, elaborados pelo Conselho Consultivo do CNJ (CC-CNJ). Os documentos orientam e delimitam os temas a serem aprofundados pelas comissões especializadas do colegiado.
Sociedade civil, magistrados e servidores
Conforme explicaram conselheiros do órgão, podem apresentar propostas instituições públicas ou privadas, bem como organizações da sociedade civil com atuação jurídica ou acadêmica, além de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuem nas áreas contempladas pelos editais.
As contribuições recebidas serão analisadas e reunidas num texto preliminar a ser posteriormente submetido a críticas e sugestões durante audiência acadêmica. Após essa etapa de escuta pública qualificada, será produzido o documento final sobre o tema.
— Com informações do CNJ
