CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional – – –
Advogado que deixa causa e é substituído, tem de pagar multa mesmo se não houver prejuízo para a parte – – –
STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país – – –
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado – – –
STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM – – –
TST condena entidades empresariais por estimularem assédio eleitoral nas eleições de 2022  – – –
TJSP decide: ano de fabricação basta para isenção de IPVA em carros com 20 anos – – –
OAB divulga cadernos de provas e gabaritos da primeira fase do mais recente Exame de Ordem Unificado – – –
Entra em vigor lei que endurece penas para furto, roubo, latrocínio, estelionato e fraude eletrônica, entre outros delitos – – –
Novo Desenrola Brasil é lançado hoje com descontos de até 90% e bloqueio de bets – – –
MPF cobra da Caixa relatório mais aprofundado sobre registros financeiros de pessoas escravizadas no século 19 – – –
TSE cassa mandato do governador de Roraima e determina eleições diretas no estado – – –
Congresso rejeita veto de Lula ao PL da dosimetria, que prevê penas mais brandas para réus do 8 de janeiro – – –
STF declara inconstitucional lei que prorrogou desoneração da folha de pagamento até 2027 – – –
Davi Alcolumbre corta trechos contrários à Lei Antifacção do PL da Dosimetria – – –
STJ invalida vídeos usados em processo sem documentação técnica adequada – – –
STF retoma julgamentos sobre desoneração da folha, OAB e subsídio de delegados nesta quinta – – –
Parceria entre TSE e Meta amplia campanha para reforçar eleitores a regularizarem título até 6 de maio – – –
TJ do Rio garante nova testemunha no júri do caso Henry Borel para garantir defesa – – –
Chancelados cinco novos conselheiros para integrar a composição do CNJ até 2028 – – –
STJ valida sentença após remoção de juíza e flexibiliza regra da competência – – –
Mulher não receberá prêmio de R$ 41 mil prometido por plataforma de jogo online – – –
“Um equívoco institucional”, diz Celso de Mello sobre rejeição a Jorge Messias – – –
Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de golpe da falsa central de atendimento – – –
Senado rejeita indicação de Messias ao STF pela primeira vez em 132 anos – – –
Senado aprova indicação de Margareth Costa para o TST – – –
Juros caem para 14,5%, mas guerra no Oriente Médio ameaça ritmo dos cortes – – –
STF inaugura Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais – – –
Moraes determina envio de vídeos da Operação Contenção à PF e fixa prazo de 90 dias para perícias – – –
Messias é aprovado na sabatina da CCJ; falta agora o plenário do Senado – – –
STF inicia julgamento sobre legalidade da SecexConsenso do TCU; Fachin vota pela inconstitucionalidade – – –
Jorge Messias promete a senadores, se ministro do STF, assumir compromisso de exercer o cargo como “missão de vida” – – –
STF contabiliza 1.402 condenações por atos do 8 de janeiro; 190 pessoas seguem presas – – –
STF decide que Ministério Público deve arcar com honorários periciais com recursos próprios – – –
CCJ também sabatina indicadas a ministra do TST e a chefe da DPU na mesma sessão de Messias – – –
STJ confirma honorários ínfimos de apenas 2% para advogado-liquidante que chegou a ser ameaçado de morte – – –
Messias faz discurso humilde e assertivo na CCJ, mas considerado de cunho político por muita gente – – –
Messias responde a perguntas duras e críticas de opositores durante sua sabatina no Senado – – –
STF retoma julgamento da desoneração da folha e pode redefinir regras fiscais com impacto direto para empresas e União – – –
Cade investiga suspeita de combinação de preços entre Gol e Latam – – –
Tribunal do júri julgará tenente-coronel da PM acusado de matar a esposa e simular suicídio – – –
É hoje no Senado a sabatina de Messias indicado para o STF – – –
TSE confirma cassação do governador de Roraima e barra ex-governador Denarium por 8 anos – – –
CNJ começa a apurar caso de desembargador do TJSP acusado de só atender advogados pelo telefone – – –
STF reconhece competência para julgar queixa-crime de procuradora contra Bolsonaro por calúnia – – –
STF aceita denúncia e Silas Malafaia vira réu por injúria contra comandante do Exército – – –
STJ mantém condenação a gravadora para indenizar herdeiros de artistas por reprodução ilegal de show – – –
Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares – – –
Brasil registra recorde de acidentes de trabalho em 2024; Justiça do Trabalho lança iniciativas pelo Dia Nacional das Vítimas – – –
PGR arquiva pedido de investigação contra Gilmar Mendes por homofobia após declaração sobre Zema – – –
Família de Alexandre de Moraes processa senador Alessandro Vieira por danos morais – – –
Fachin define povos indígenas como protagonistas da Constituição em congresso no STJ e STF – – –
Avião da Latam onde viajava ministro André Mendonça, do STF, teve problemas antes da decolagem nesta terça (28) – – –
CNJ inicia preparação do ‘Portal Nacional de Passivos Funcionais’, para divulgar despesas de pessoal no Judiciário – – –
CNJ fará correição extraordinária no AM para investigar irregularidades em processos da Cigás e da Petrobrás – – –
Esquema milionário no Porto do Rio é alvo de operação contra corrupção e contrabando – – –
Megaoperação internacional mira redes de abuso infantil e mobiliza forças policiais em todo o Brasil – – –
Metrô é condenado a indenizar passageira que teve celular roubado em arrastão dentro de vagão – – –
Morador é expulso de condomínio após tráfico de drogas e violência no Guará/DF – – –
Compradora é indenizada após esperar 11 anos por apartamento que nunca foi entregue – – –
MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna – – –
GAECO denuncia  23 pessoas por corrupção na Polícia Civil de SP – – –
Lei que tributa dividendos acima de R$ 50 mil, pega de surpresa sócios e empresários no IR 2026 – – –
TST anula acordo trabalhista e reconhece fraude entre advogada e empresa para enganar credores – – –
Para STJ, telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas – – –
Começa hoje (27), nos EUA julgamento de ação bilionária que tem como partes Elon Musk e a OpenAI, criadora do ChatGPT – – –
TST eleva para R$ 100 mil indenização à família de trabalhador que morreu em navio sem assistência médica – – –
GDF envia projeto à Câmara distrital pedindo retirada de trechos da lei que prevê medidas de socorro ao BRB  – – –
Associações de magistrados pedem ao STF prazo extra para cumprir decisão sobre teto salarial – – –
STF suspende bloqueio de bens da Pronese e determina pagamento de dívidas por precatórios – – –
Fachin suspende decisão que barrava venda de bens do DF para socorrer o BRB – – –
Alerta máximo: Anvisa tira xaropes do mercado após risco cardíaco grave – – –
STF determina início da execução das penas do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe – – –
Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8 de Janeiro – – –
TSE anuncia para dia 12 de maio posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal – – –
Pessoas físicas podem destinar parte do que vão pagar de IR a projetos esportivos, informa Ministério do Esporte – – –
Pauta do Congresso prevê instalação de comissões, sabatina de Messias e análise do veto ao PL da dosimetria  – – –
Dino quer penas mais duras para juízes e advogados envolvidos em corrupção – – –
STJ devolveu mais de 11 mil recursos em 2025, por tratarem de temas afetados como repetitivos – – –
TSE livra prefeito, vice e vereadores de cassação e diz que desvio de recursos para cotas é possível em “casos excepcionais” – – –
STF forma maioria para manter prisão de ex-presidente do BRB – – –
TSE publica acórdão que torna Cláudio Castro inelegível sem cassar mandato – – –
Frases cujo contexto representa pedido de apoio para candidato podem configurar propaganda eleitoral antecipada, decide TSE – – –
Zanin mantém presidente do TJ-RJ como governador do Rio e nega pedido do PSD sobre novo presidente da Alerj – – –
Estado do Amapá é responsabilizado por direitos trabalhistas de faxineira contratada por caixa escolar – – –
Moraes nega revogação de proibição de redes sociais a Daniel Silveira – – –
TSE barra restrições da Lei Raul Jungmann (antifacção) nas eleições de 2026; presos provisórios ainda poderão votar – – –
STF confirma constitucionalidade de lei sobre compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros – – –
Em nova reviravolta, TJDFT suspende trechos de lei que autoriza venda de imóveis públicos para salvar o BRB – – –
Ministro Gilmar Mendes, do STF, se desculpa e diz que errou por mencionar homossexualidade ao se referir a Romeu Zema – – –
Empresa vai indenizar operador por e-mails com conteúdo sexual para estimular metas de telemarketing – – –
Citação por WhatsApp é inválida em ações de estado, reafirma o STJ – – –
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio – – –
CMN endurece regras para barrar bancos de risco na garantia do FGC – – –
Moraes abre prazo para alegações finais no processo contra Eduardo Bolsonaro após réu não comparecer a interrogatório – – –
Trabalho noturno não pode ser peculiaridade de contrato esportivo e deve ser regido pela lei trabalhista, decide TST – – –
PT, PV e PCdoB pedem ao TSE para tirar do ar perfil ‘Dona Maria’, criado por IA, que ataca Lula e autoridades diversas – – –
STF cassa decisão e determina que Goiás respeite julgado sobre igualdade de gênero em concursos da PM e Bombeiros – – –
STF marca abril com campanha de neurodiversidade e Fachin reafirma compromisso com inclusão de autistas – – –
AGU ajuíza 27 novas ações contra infratores ambientais e cobra R$ 356 milhões por danos em todos os biomas brasileiros – – –

Mais 6 regionais da OAB elegem novas diretorias

Há 1 ano
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Nesta sexta-feira (22/11), advogados das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina elegeram seus representantes para a nova gestão que começa em 2025. Com esses resultados, já são 23 as seccionais que já escolheram a nova diretoria. 

Neste ano, 11 seccionais optaram por votação presencial, enquanto outras 16 aderiram ao modelo online ou híbrido. Os mandatos das diretorias eleitas terão duração de três anos, com possibilidade de reeleição.

Veja o resultado de cada estado.

Acre: Rodrigo Aiache foi reeleito presidente da OAB-AC) por mais três anos. Ele recebeu 1.011 votos.

Espírito Santo: a advocacia capixaba elegeu Érica Ferreira Neves, da chapa “OAB que você quer”, para presidir a OAB-ES no triênio 2025-2027. Ela teve 53,08% dos votos.

Mato Grosso do Sul: Bitto Pereira foi reeleito presidente da OAB-MS com 59% dos votos válidos.

Paraná: o advogado Luiz Fernando Pereira, da chapa “XI de Agosto”, foi eleito presidente da OAB do Paraná com 48% dos votos.

Rio Grande do Sul: Leonardo Lamachia foi reeleito à presidência da OAB-RS. Lamachia teve 77% dos votos.

Santa Catarina: Juliano Mandelli, da chapa “União, Trabalho e Transformação”, venceu as eleições da OAB de Santa Catarina. Ele teve 63,39% do total de votos válidos.

Distrito Federal: Paulo Maurício Braz (“OAB para Todos”) foi eleito com 41,37% dos votos. A vice-presidente será Roberta Batista de Queiroz.

Minas Gerais: Gustavo Chalfun (“No Caminho Certo”) venceu com 61,15%. A vice será Núbia Elizabette.

Maranhão: Kaio Saraiva foi reeleito com 71,66%. Tatiana Pereira Costa será sua vice.

Mato Grosso: Gisela Alves Cardoso (“OAB Segue em Frente”) foi reeleita com 35,39%. Giovane Santin assume como vice.

Pernambuco: Ingrid Zanella (“Renovação Experiente”) venceu com 49,91%. Seu vice será Schamkypou Bezerra.

Rondônia: Márcio Melo Nogueira (“Juntos Avançamos”) foi reeleito com 55%. Vanessa Michele Esber será sua vice.

Pará: Sávio Barreto Lacerda Lima (“OAB de Todos”) venceu com 53,17%. Brenda Araújo Di Iorio Braga será a vice.

Amapá: Israel Graça, da chapa “OAB para Todos”, foi eleito com 57,46%. Cristina Rocha será a vice.

Tocantins: Gedeon Pitaluga foi reeleito com 56,85%. Larissa Carlos Rosenda será sua vice.

Roraima: Ednaldo Vidal, da chapa “OAB de Coração”, venceu com 53,5%. Natália Leitão será a vice.

Alagoas: Vagner Paes se reelegeu à presidência da OAB-AL. Cláudia Medeiros assumirá a vice-presidência da entidade. A chapa dele recebeu 5.956 votos, 69,15% dos votos válidos.

Amazonas: Jean Cleuter Mendonça foi reeleito para um novo mandato. Até as 18h45 desta terça (19/11), o candidato recebeu 66% dos votos com mais de 80% das urnas apuradas. Denize Aufiero é vice-presidente.

Bahia: Daniela Borges, da chapa “União pela Advocacia”, foi reeleita presidenta da OAB-BA. Com 107 urnas apuradas, a chapa teve 11.329 votos (54,22% dos válidos). O vice eleito é Hermes Hilarião.

Ceará: Christiane Leitão foi eleita para presidir a seccional do Ceará. A chapa dela, “Chapa 20 Pela OAB”, recebeu 11.382 votos (72,02%). David Sombra Peixoto é o vice-presidente. 

Goiás: Rafael Lara Martins foi reeleito à presidência da OAB-GO. A chapa “O Compromisso Continua” recebeu 80,31% dos votos. Thales José Jayme é o vice-presidente.

Paraíba: a advocacia paraibana reelegeu Harrison Targino ao cargo de presidente da OAB-PB. O candidato conquistou 4.704 votos válidos (50,32%). A advogada Janny Milanês é a vice.

Sergipe: atual presidente da OAB-SE, Danniel Costa foi reeleito pela chapa “Conexão Nova OAB”. Ele recebeu 4.140 votos (54,82%). A vice da chapa é Edênia Mendonça.

Calendário das próximas eleições:

Segunda-feira (25/11): Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte.

Sábado (30/11): Piauí.

Autor

Leia mais

CNJ, MJSP e BNDES ampliam acordo para financiar projetos no sistema prisional

Há 4 minutos
Ministro Sebastião Reis Júnior durante sessão do STJ

Advogado que deixa causa e é substituído, tem de pagar multa mesmo se não houver prejuízo para a parte

Há 15 minutos

STF: em audiência sobre eficiência da CVM, Gilmar Mendes cita banco Master e crise de credibilidade no país

Há 32 minutos

Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado

Há 1 hora

STF realiza audiência pública para debater taxa de fiscalização da CVM

Há 2 horas
Ministro Cláudio Brandão, do TST

TST condena entidades empresariais por estimularem assédio eleitoral nas eleições de 2022 

Há 4 horas
Maximum file size: 500 MB