O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi empossado como novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nesta quarta-feira (04/09), diante de uma plateia seleta, formada por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros do STJ e de outras Cortes superiores, presidentes de escolas da magistratura de vários estados e autoridades diversas, incluindo o governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, terra natal de Domingos.
Conhecido pelo conhecimento jurídico e pela posição firme nos processos por ele relatados — sobretudo no período em que foi corregedor da Justiça eleitoral (entre setembro de 2022 e novembro passado) — Gonçalves fez questão de destacar no seu discurso a importância de magistrados bem preparados para uma Justiça imparcial e independente.
“As democracias respeitam e protegem os direitos fundamentais dos nossos indivíduos. Quando o Judiciário é imparcial e independente, a sociedade tem mais confiança no Direito justo e igualitário perante a lei. Mas é preciso ter em mente que um Judiciário imparcial e independente só existe quando existem profissionais qualificados, para que a Justiça esteja sempre em sintonia com as demandas da sociedade”, enfatizou.
Constante formação
Gonçalves também assumiu o compromisso de dar continuidade aos projetos em curso por parte da escola e atuar para garantir que os magistrados brasileiros, por meio da agenda de cursos e eventos promovidos pela Enfam, estejam sempre “em constante formação acadêmica e humanística”. Ressaltou que, para isso, dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor no cargo, o corregedor nacional de Justiça Mauro Campbell Marques.
Segundo ele, “a Enfam deve trabalhar no sentido de servir para a conexão empírica e acadêmica entre as demandas do Judiciário e o trabalho dos magistrados de todo o país”. O novo diretor-geral da entidade destacou, ainda, a promoção de cursos e citou vários programas implantados nos últimos anos. Um dos principais, o Exame Nacional da Magistratura, teve sua primeira edição realizada em abril passado, em todas as capitais brasileiras.
O exame tem como objetivo assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira. A segunda edição está prevista para outubro e teve seu edital publicado em julho passado.
Presente na solenidade de posse, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou o profissionalismo do magistrado e seu compromisso com o fortalecimento da Justiça.
“Estou certo de que o ministro Benedito Gonçalves, ao assumir a direção da Enfam, levará a sua vasta experiência e sensibilidade para promover uma formação ainda mais qualificada dos juízes, que são peças fundamentais para a garantia de uma Justiça acessível e eficiente. Sua liderança será crucial para aproximar o Judiciário da sociedade e reforçar a confiança da população nas instituições”, declarou Simonetti.
Trajetória no Judiciário
Benedito Gonçalves tem 70 anos. Nascido no Rio de Janeiro, ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Iniciou a carreira na magistratura como juiz federal, em Santa Maria (RS). Posteriormente, voltou ao Rio de Janeiro, onde se tornou desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), cargo que exerceu até a sua nomeação para o STJ, em 2008, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É, até hoje, o único negro membro do colegiado do STJ. No Tribunal, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Primeira Turma – as duas últimas, especializadas em Direito Público.
Gonçalves também é membro da Comissão de Jurisprudência e do Conselho de Administração do STJ. No biênio 2015-2017, atuou no Conselho da Justiça Federal (CJF) e, entre 2019 e 2023, integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Casos emblemáticos
Apesar de bem-humorado e muito entrosado com os pares, o magistrado possui um perfil discreto. Um dos períodos em que ele ficou sob os holofotes com mais ênfase, ao longo de 16 anos no STJ, foi quando pegou, no TSE, a relatoria do processo julgado em junho de 2023 que, por maioria de votos (5 a 2), declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022.
No julgamento, a Corte eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022.
Outra decisão do TSE de sua autoria que repercutiu bastante foi referente à programação do dia 7 de Setembro de 2022, dia da Independência. A Corte decidiu que as comemorações oficiais do governo Bolsonaro tinham transformado esses eventos em atos de campanha e, por isso, proibiu que as imagens captadas fossem usadas em peças de propaganda.
Anos antes, em 2020, Gonçalves foi o relator que determinou, no âmbito do STJ, o afastamento do então governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, investigado pela Operação Placebo, da Polícia Federal, que tratou de irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19.
A decisão ainda proibiu o acesso de Witzel às dependências do governo do estado, bem como a sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito no exercício do cargo, além da proibição de contato entre os demais investigados. Na mesma decisão, entretanto, o ministro rejeitou o pedido de prisão preventiva do governador, mas destacou nos autos que “o Ministério Público Federal (MPF) descobriu uma sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder”, encabeçada pelo então governador.
Foto: Marcelo Camargo/ STJ
