O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (08.01) que as plataformas de internet só funcionarão no país, se respeitarem a legislação brasileira. Moraes está à frente do inquérito sobre fake news que tramita no STF e sua fala foi considerada um recado direto ao empresário norte-americano Mark Zuckerberg, dono da Meta — que controla o Instagram, o Facebook e o WhatsApp.
Zuckerberg anunciou na última terça-feira (07.01) mudanças nas regras de suas redes sociais, que incluem o fim da checagem de fatos, embora com a ressalva de que a alteração será iniciada, a princípio, nos Estados Unidos. Mesmo assim, o Ministério Público Federal encaminhou um ofício pedindo explicações formais sobre como será a atuação da Meta no Brasil, a partir dessas mudanças.
Nas falas proferidas por ocasião das solenidades que marcaram a passagem de dois anos dos atos golpistas de 8/1 — pela manhã, no Palácio do Planalto e, durante a tarde, na sede do STF — o ministro aproveitou para mencionar o assunto, quando destacou que “nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF já demonstraram que o Brasil não é uma terra que tem lei”.
“As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, [as redes sociais] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis pelas big techs”, frisou.
Moraes disse que embora não possa assegurar como ficará a situação no resto do mundo, quanto ao Brasil tem “absoluta certeza e convicção” de que “o STF não permitirá que as big techs, as redes sociais, continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente”. Nem que tais empresas atuem “somente visando o lucro, para ampliar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e discursos antidemocráticos”, acrescentou.
Sem censura
No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulação das redes e afirmou que a criação de normas “não pode ser confundida com censura”, pois, ao contrário, “representa não apenas uma evolução jurídica, mas constitui a pedra angular sobre a qual se erige uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”.
Também o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, abordou o tema, ao enfatizar que “o Brasil tem mecanismos legais para lidar com a desinformação”. Segundo ele, “o governo não permitirá que a internet se torne um espaço desregulado”.
