Procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que não há elementos mínimos que justifiquem apuração de supostas irregularidades envolvendo ministro do STF e advogada Viviane Barci.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou na última sexta-feira (27) uma representação criminal que pedia a abertura de investigações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci, por supostas irregularidades relacionadas ao Banco Master. Segundo Gonet, não há qualquer indício que fundamente a abertura de uma apuração formal.
Essa foi a primeira manifestação pública do novo chefe do Ministério Público Federal sobre as suspeitas que envolvem o nome de Moraes no contexto da crise que levou à liquidação do Master. A representação havia sido apresentada no dia 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad, que não possui relação direta com os processos em curso sobre o caso.
Representação partiu de notícias jornalísticas
O pedido de investigação se baseou em reportagens publicadas pelo jornal O Globo, que revelaram um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci. A petição também apontava uma possível atuação indevida de Moraes em defesa de interesses da instituição financeira.
Segundo o procurador-geral, os relatos apresentados são “desprovidos de elementos informativos mínimos” que indiquem a existência de ilícitos penais, administrativos ou civis. Para ele, não há como sustentar uma investigação com base apenas em matérias jornalísticas que, embora públicas, carecem de confirmação probatória independente.
Gonet diz que não houve pressão ao Banco Central
Em sua manifestação, Gonet informou ainda que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, negou de maneira “peremptória” ter sofrido qualquer tipo de pressão por parte do ministro Moraes para favorecer o Master. Esse relato foi considerado suficiente para afastar a principal alegação do pedido de investigação.
“O cenário revela a inexistência de justa causa para o prosseguimento de qualquer ato investigatório”, afirmou o procurador-geral, acrescentando que dar sequência à demanda “converteria o procedimento em uma incursão meramente especulativa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico”.
Atuação da esposa não configura ilícito, diz PGR
Sobre o contrato entre o Banco Master e Viviane Barci, o chefe do MPF disse que não há elementos que justifiquem a intervenção do Supremo Tribunal Federal, já que se trata de um negócio firmado entre entes privados, dentro dos limites da atividade profissional da advocacia.
“Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, concluiu Gonet.
A decisão do PGR é vista como um freio a especulações que vinham sendo alimentadas desde a revelação do contrato milionário da esposa do ministro com o banco investigado. Moraes nega qualquer envolvimento com as tratativas comerciais de sua esposa e afirma que, no único encontro com Galípolo, trataram de sanções financeiras aplicadas pelos Estados Unidos — sem relação com o caso Master.
